Politicas publicas

27 MUDANÇAS NAS POLÍTICAS PÚBLICAS: a perspectiva do ciclo de política

Isabela Cardoso de Matos Pinto Universidade Católica de Salvador (UCSal) Universidade Federal da Bahia (UFBa)

MUDANÇAS NAS POLÍTICAS PÚBLICAS: a perspectiva do ciclo da política Resumo: Apresentação dos enfoques utilizados na explicação e compreensão do processo decisório no âmbito das políticas públicas. Também objetiva demonstrar como essas políticas são formuladas pelo Estado e como são definidas as responsabilidades pela implementação dessas políticas, nos diversos níveis de governo. Nesse sentido, são revisadas e analisadas as diversas correntes, mapeando como o tema vem sendo tratado na literatura, particularmente, os aspectos teórico-metodológicos. Para compreender o momento de construção da agenda da política pública, especificamente o processo de tomada de decisão governamental, concentra-se no modelo elaborado por Kingdon (1984) para a compreensão dos elementos que compõem o processo, qual seja, a identificação dos atores envolvidos e o processo de negociação, em torno dos problemas e das alternativas de solução a esses problemas. Finalmente, tecem-se algumas considerações sobre a pertinência do modelo teórico apresentado, ressaltando a utilidade, os limites dos referenciais teóricos que são adotados nas análises empíricas e a necessidade do diálogo entre o referencial da teoria do ciclo da política pública com outras perspectivas teóricas que contribuam para a ampliação e enriquecimento do modelo analisado. Palavras-chave: políticas públicas, ciclo da política pública, correntes múltiplas. THE CHANGES IN PUBLIC POLICIES: the policies´ creation cicle perspective Abstract: The objective of this article is to present the approaches applied to understand the decision making process within the public policies context, specifically how they are formulated by the State and how the responsibilities to implement policies are defined at different governmental levels. With this in mind,