Governança corporativa no brasil

Direito, Democracia e Poder Constituinte

Monografia

apresentada

na

disciplina de Teoria Geral do Direito do mestrado

da

Pontifícia

Universidade Catótica de São Paulo PUC-SP, sob orientação do Prof. Dr.
Antonio Carlos Mendes.

Mestrando: Caio Santos Abreu.

Pontifícia Univesidade Católica de São Paulo
Mestrado

1. Introdução

i) Objeto da Pesquisa ii) Considerações Epistemológicas e Metodológicas

2. Potência Constituinte, Norma Fundamental e Decisão Constitucional à luz do Pensamento de Antonio Negri

i) A Crise do Conceito ii) Categorizações do Poder Constituinte
a) Poder Constituinte como Poder Trascendente
b) Poder Constituinte como Poder Imanente
c) Poder Constituinte como Poder Integrado e Coexensivo

3. Decisão Judicial, Democracia e Potencia Constituinte

2

Pontifícia Univesidade Católica de São Paulo
Mestrado

1. Introdução

i) Objeto da Pesquisa

O objeto deste trabalho é a análise do conceito de poder constituinte cunhado por
Antônio Negri, autor que pretende detonar um processo de fortalecimento democrático da multituto, engedrando um fundamento primeiro e exemplar da formação do Estado Democrático Moderno, na forma de sua característica basilar, que se caracteriza como a força motriz do sistema jurídico, denominada de “potência constituinte”.

Desse valor intrínseco às democracias contemporâneas, Negri destaca a independência do conceito, sua força interpretativa e decisional, aliada ao duplo grau de de representações pela modernidade:

“O poder constituinte não tem sido considerado apenas a fonte onipotente e expansiva que produz as normas constitucionais de todos os ordenamentos jurídicos 1, mas também o sujeito dessa produção, uma atividade igualmente onipotente e expansiva.” 2
Poder constituinte, portanto, na forma como é entendido nas democracias atuais, identifica-se com o conceito de política, traduzindo-se não apenas como fonte do direito, mas também como sujeito de