Derecho Constitucional

Social Estrangeiro e Internacional, Munique). Professor Titular de Direito Constitucional na Faculdade de Direito e no Programa de Pós-Graduação em Direito (Mestrado e Doutorado) da PUC-RS. Professor de Direito Constitucional na Escola da AJURIS. Juiz de Direito. Resumo: O presente artigo versa sobre a eficácia dos direitos fundamentais nas relações entre particulares. Sustenta-se, em termos gerais, que na ordem constitucional brasileira é possível partir do pressuposto de uma…

RESUMO O presente trabalho tem por objetivo a análise da possível limitação material do poder constituinte originário nos dias atuais, em especial pelos tratados internacionais que versem sobre direitos humanos. Considerando que a teoria constitucional contemporânea está marcada, primordialmente, pela busca da democracia e que esta, por princípio, mantém uma relação de dependência com os direitos fundamentais dos indivíduos, a observância do teor dos tratados de direitos humanos pelo poder

NOMBRE DE LA UNIVERSIDAD: UNIVERSIDAD DEL MUSEO SOCIAL ARGENTINO DEPARTAMENTO DE POSGRADO CARRERA: DOUTORADO EM CIÊNCIAS JURÍDICAS E SOCIALES ASIGNATURA: HISTÓRIA DEL DERECHO COMISIÓN: ESJUS 11 AÑO DE INGRESO AL DOCTORADO: ENERO DE 2011 FECHA/PERIODO DE CURSADA DE LA ASIGNATURA: DE 18 A 29 DE JULIO DE 2011 PROFESOR A CARGO: DR. HERNÁN GONZALEZ BOLLO INSTITUCIÓN DE ORIGEN (POR CONVENIO): ESJUS NOMBRE YAPELLIDO DEL DOCTORANDO: ELIMAR DE BARROS …

proteção de bens jurídicos, mais na prática do que propriamente na teoria. Tem o Direito Penal, natureza constitutiva, já que é autônomo e sancionador. Mas tudo isso relativamente, é mais sancionador do que constitutivo, em razão de princípios constitucionais condicionantes à ação penal.4 Mas conforme o próprio jurista argentino Eugênio Zaffaroni nos oferece: o Direito Penal ao contrário do que se pensa não seria a legitimação do poder coercitivo à força estatal. Seria na verdade, a…

universidad nacional DE lomas de zamora – unlz fACULTAD DE DERECHO SECRETARIA DE POSGRADO Usucapião com Enfoque no Direito Comparado Buenos Aires, 19 de fevereiro de 2014 Usucapião com Enfoque no Direito Comparado INTRODUÇÃO O presente trabalho objetiva demonstrar alguns aspectos jurídicos relevantes do instituto denominado usucapião

jurídica; são idéias fundamentais e informadoras da organização jurídica da nação." (Jesus Gonzales Peres) Sumário: l Introdução. II Moralidade Administrativa Conceituação. Ill A Moralidade Administrativa como Principio Constitucional. IV A Moralidade Administrativa na Lei n° 8.429/92. V Controle Judicial da Moralidade Administrativa. VI - Conclusões. l - Introdução A partir da década de 80, e desde então, a moralidade administrativa vem se …

I – Considerações gerais; II – Princípios constitucionais gerais; III – Princípios constitucionais alusivos ao direito do trabalho. I – CONSIDERAÇÕES GERAIS M ANUEL ALONSO OLEA, notável e sempre lembrado jurista, jamais concordou com aqueles que vêm nos princípios mera fonte subsidiária de direito, somente invocável para sanar omissões do sistema legal aplicável a um caso concreto. Conforme assinalou na sua aplaudida “Introducción al Derecho del Trabajo”, “o princípio geral…

dimensão dos atuais Estados Constitucionais, edificados segundo o modelo teórico que se cultiva no pensamento político ocidental (o modelo da Constituição popular ou democrática [61]), a solução encaminha-se na segunda direção: a fonte dos direitos subjetivos é a norma jurídica positiva, no sentido de norma posta pelo conjunto da sociedade, quer através de um poder constituinte originário democraticamente legitimado [62] (caso dos direitos fixados no nível constitucional primário), quer…

JUS-HUMANIZAÇÃO DAS RELAÇÕES PRIVADAS: para além da constitucionalização do direito privado PLÍNIO MELGARÉ* Professor de Direito da PUCRS e da Faculdade São Judas Tadeu, e Pesquisador e Orientador do Grupo de Pesquisa Prismas do Direito Civil-Constitucional Sumário: 1- INTRODUÇÃO; 2- ANOTAÇÕES DE APROXIMAÇÃO HISTÓRICA E CONCEITUAL; 3- AS CONDIÇÕES DIREITO E A CONSTITUTIVAS DIGNIDADE DA DO PESSOA HUMANA; 4- A PESSOA HUMANA E A…

classifica a fundação do sindicato como espécie do gênero liberdade sindical. 2 OIT, A liberdade sindical, CUNHA, E. A. (trad.), São Paulo, LTr, 1994; ALONSO OLEA, M. y CASAS BAAMONDE, M. E., Derecho del Trabajo, Madrid, Civitas, 1998, p. 588. 3 Por todos, vide ALONSO OLEA, M. y CASAS BAAMONDE, M. E., Derecho..., cit., pp. 588 y ss. 4 ROZICKI, C., Aspectos da liberdade sindical, São Paulo, LTr, 1998, p. 79. Essa autora, ao estabelecer a distinção que utilizo nesta oportunidade,…