Derecho Constitucional

com seu monismo causalista, impedia qualquer valoração normativa. 5 4 CUEVA, Lorenzo Morillas. Metodología y Ciencia Penal. Granada: Comares, p. 14. 5 SCHÜNEMANN, Bernd. Introducción al razonamento sistemácito en Derecho Penal. Em: El sistema moderno del derecho penal: cuestiones fundamentales. Trad. Jesús-María Silva Sánchez. Madrid: Tecnos, 1992, p. 46. impulso 83 O formalismo Outra influência na evolução sistemática do direito penal foi a de Hans Kelsen, que, com…

Fichamento do texto: Javier Pérez Royo – Delimitación negativa: La igualdad y los derechos fundamentales – La desigualdade y La igualdad como ficciones explicadoras y justificadoras de La convivência humana (Da obra Curso de derecho constitucional, p.241 a 247) O texto de Javier Royo discorre sobre a delimitação da igualdade como ficção e dos direitos considerados fundamentais, tendo como base a definição negativa da igualdade e a comparação entre igualdade e direitos fundamentais dos seres

homossexuais, visto que a união homoafetiva foi reconhecida como constitucional pelo Supremo Tribunal Federal, em 2011 (ADI 4277/ADPF 132). 2. Métodos Será utilizado o art. 5o da Lei Maria da Penha como abertura para a interpretação extensiva de toda a lei. Além desse recurso, serão utilizadas fundamentações de juízes que aplicaram a lei, tanto aos casais homossexuais, quanto aos homens vítimas de mulheres. O respaldo constitucional está no art. 3o, inciso IV, no caput e inciso I do…

Resumen: En la Historia y evolución de la humanidad, el derecho natural y derecho positivo en general, se enemistó y concebido como especies distintas de derecho y, a veces, incluso, incompatibles. Si bien, a pesar de las divergencias en la teoría, el derecho natural son un derecho no escrito, vienen de los dioses, de la razón humana o de su propia naturaleza, y tengan aplicabilidad general, el derecho positivo representan una especie de derecho "artificialmente" creado por la sociedad y…

ATIVIDADE PRATICA SUPERVISIONADA DIREITO PENAL TEMA: Teoria da Pena; Penas privativas de liberdade GRUPO: RESUMO: Neste trabalho será debatido a Teoria da Pena, com seu conceito, finalidade e características, expondo os princípios constitucionais que legalizam a metodologia do sistema; também expõem dentre as penas a Privativa de liberdade, com seus conceitos, espécies e aplicação (Regime Fechado, Regime Semi-aberto e Regime Aberto), bem como o Regime Disciplinar…

redesenhada, com valores mais humanos, fraternos, plurais e igualitários, sempre fundados na dignidade da pessoa humana. Nestes moldes a família abraçou a pluralidade. Quebra-se a hegemonia do casamento como única forma de constituir família. O texto Constitucional reconhece expressamente, além do casamento, a união estável como entidade familiar. Trata-se daquele convívio público, contínuo e duradouro entre homem e mulher, com o intuito de constituir família. Por sua vez, concebeu…

redesenhada, com valores mais humanos, fraternos, plurais e igualitários, sempre fundados na dignidade da pessoa humana. Nestes moldes a família abraçou a pluralidade. Quebra-se a hegemonia do casamento como única forma de constituir família. O texto Constitucional reconhece expressamente, além do casamento, a união estável como entidade familiar. Trata-se daquele convívio público, contínuo e duradouro entre homem e mulher, com o intuito de constituir família. Por sua vez, concebeu…

precisamente com o intuito de compreendê-lo e explicá-lo que Hart dedicou, com êxito, toda a sua obra jurídica. Apresentar de forma concisa a teoria hartiana tendo como base o atual estágio em que se encontra o Direito nos Estados Democráticos Constitucionais facilita perceber que a distinção, proposta por Hart, entre os pontos de vista interno (participante) e externo (observador) resulta uma distinção central para o conhecimento do Direito e do significado da noção de “validez”…

particular, mas do próprio ordenamento jurídico. Pronto se comenzó a argumentar contra esta teoria. Em primer lugar, se alegó que, conforme a Ella, lós seres desprovistos de voluntad, como lós niños ylos dementes, no podrían ser titulares de derechos subjetivos. Esta objeción, formulada por Thon, fue asumida por Windscheid, afirmando al respecto posteriormente que no se trataba de la voluntad del titular, sino del propio ordenamiento jurídico, que toma de la voluntad de éste el…

Sistema Acusatório A Conformidade Constitucional das Leis Processuais Penais EDITORA LUMEN JURIS EDITORES João de Almeida João Luiz da Silva Almeida CONSELHO EDITORIAL Alexandre Freitas Câmara Antonio Becker Augusto Zimmermann Eugênio Rosa Firly Nascimento Filho Geraldo L. M. Prado J. M. Leoni Lopes de Oliveira Letácio Jansen Manoel Messias Peixinho Marcello Ciotola Marcos Juruena Villela Souto Paulo de Bessa Antunes CONSELHO CONSULTIVO Álvaro Mayrink da…