Penas

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ATIVIDADE PRATICA SUPERVISIONADA

DIREITO PENAL

TEMA:

Teoria da Pena; Penas privativas de liberdade
GRUPO:

RESUMO:

Neste trabalho será debatido a Teoria da Pena, com seu conceito, finalidade e características, expondo os princípios constitucionais que legalizam a metodologia do sistema; também expõem dentre as penas a Privativa de liberdade, com seus conceitos, espécies e aplicação (Regime Fechado, Regime Semi-aberto e Regime Aberto), bem como o Regime Disciplinar Diferenciado (RDD), apontando possíveis questões de inconstitucionalidade.

SUMÁRIO:

Teoria da Pena

1- Conceito 5

2- Finalidades 5

3- Princípios Constitucionais 5

4- Classificação 5

Pena Privativa de Liberdade

5- Conceito 6

6- Espécies 6

7- Regimes de cumprimento de pena 6

8- Regime disciplinar diferenciado (RDD) 6

Constitucionalidade do regime disciplinar diferenciado

9- Conceito 7

10- Conclusão 8

11- Referência

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