Derecho Constitucional

Modernidade e a Exclusão Indigenista: ideologia e autopoiese no Estado Nacional DIOGO BACHA E SILVA Mestrando em Direito Constitucional pela FDSM- Faculdade de Direito do Sul de Minas, Pós-Graduado em Direito Tributário, Advogado Endereço para correspondência: Rua Cel. José Justino, 474, Centro, São Lourenço/MG, CEP: 37470-000 Endereço eletrônico: diogobacha@ig.com.br São Lourenço/MG 2011 Modernidade e a Exclusão Indigenista: ideologia e autopoiese no Estado Nacional…

do arquivamento definitivo da investigação do assassinato de Almonacid Arellano. Alegou-se que o Estado Chileno era responsável pela violação ao direito de proteção judicial e às garantias judiciais. Em sua defesa, o Chile alegou que o Estado Constitucional, que afastou o regime militar, não poderia ser responsabilizado pelos fatos alegados, em razão do cumprimento à lei de anistia. Então, a Corte Interamericana de Direitos Humanos, julgando a causa, estabeleceu os parâmetros iniciais…

condição de suspeitos, de acusados, de processados ou de condenados, como soe acontecer com a aplicação de um Direito Penal máximo, de prima ratio, que fecha os olhos ou tapa os ouvidos para os direitos fundamentais. Temos que buscar nas normas constitucionais, que possuem uma legitimidade popular superior às demais, um justo equilíbrio entre o binômio seguridade/certeza e a garantia cidadã. O pensamento ilustrado pode ser sintetizado como uma necessidade do "governo das leis" frente ao…

| |“Nada más erróneo que converir al Derecho penal en um derecho de gestión ordinaria de problemas sociales. Por acusado que sea el | |descrédito que padecen as diversas instâncias de controle social, formal e informal, el Derecho penal no debe perder su naturaleza | |subsidiaria, como ultima ratio, ni llegar a ser el instrumento eficaz, por excelencia, de pedagogía político-social

depois, em julho de 2009, o Ministério Público Federal de São Paulo ajuizou ação civil pública para retirada de todos os símbolos religiosos em todas as repartições públicas federais do Estado, utilizando como justificativa a invocação da condição constitucional de Estado laico. A interpretação discriminatória feita pelo Ministério Público Federal Paulista, no âmbito nacional, ou a mesma feita na França têm guarida na concepção do Estado laico. O conceito de laicidade e laicismo…

Martin Claret. 2009. ÁVILA, Humberto. Teoria dos Princípios: da definição à aplicação dos princípios jurídicos. 9. ed. São Paulo: Malheiros. 2009. BARROSO, Luís Roberto. Interpretação e Aplicação da Constituição – fundamentos de uma dogmática constitucional transformadora. 3. ed. São Paulo: Saraiva. 1999. _______. Judicialização, Ativismo Judicial e Legitimidade Democrática. Disponível em: . Acesso em 21 abr. 2010. _______. O Controle de Constitucionalidade no Direito…

upon the reason for the obsolescence of the so-called “classical theories of fundamental rights” and upon the consequent acknowledgment of the “integrative theory” of such rights, created from a distinct methodological standpoint. Direito Constitucional; direito fundamental; constitucionalismo; evolução metodológica; teoria dos direitos fundamentais. KEYWORDS Constitutional Law; fundamental right; constitutionalism; methodological evolution; fundamental rights theory.…

2 - Cançado Trindade 23 ------------------------------------------------- 6. Principais Tratados e Declaração de Direitos Humanos 26 ------------------------------------------------- 7. Convenção Americana de Direitos Humanos no Sistema Constitucional Brasileiro 29 ------------------------------------------------- B) Conclusão 33 ------------------------------------------------- Bibliografia 34 INTRODUÇÃO O presente trabalho tem a finalidade de atender as exigências…

RESUMEN El propósito del presente trabajo es fortalecer la idea de que el deporte puede ser un derecho fundamental. Por eso, vamos a explicar brevemente el concepto de los derechos fundamentales con el fin de localizar las subvenciones para definirlos. Explanamos ademais acerca de las diversas dimensiones de los derechos fundamentales, así como de lo contenido material abierto de los derechos fundamentales. En relación al deporto, nos habló de su concepto, que esta subdividido en…

cenário jurídico de mudança, o pátrio poder sofreu alterações profundas, que foram sentidas também na maneira pela qual pais e filhos passaram a se relacionar. A promulgação do Estatuto da Criança e do Adolescente, dois anos após a mudança constitucional, lançou luz às crianças e adolescentes, sujeitos merecedores de proteção especial do Estado. O pátrio poder já não poderia ser exercido apenas pelo pai, diante do princípio da igualdade, passando a ser exercido em igualdade de…