Sistema interamericano de direitos humanos

Santana de Parnaíba - SP
2012
Sistema Interamericano de Proteção aos Direitos Humanos
Atividade Prática Supervisionada
Keith Helena UNIP/ICJ
UNIVERSIDADE PAULISTA – INSTITUTO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS
CURSO DE DIREITO - CAMPUS ALPHAVILLE

Santana de Parnaíba - SP
2012
Sistema Interamericano de Proteção aos Direitos Humanos
Atividade Prática Supervisionada
Keith Helena UNIP/ICJ
UNIVERSIDADE PAULISTA – INSTITUTO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS
CURSO DE DIREITO - CAMPUS ALPHAVILLE

Keith Helena dos Santos – RA B56GHC-6

TRABALHO SOBRE O SISTEMA INTERAMERICANO DE DIREITOS HUMANOS

Trabalho apresentado a Professora e Coordenadora Camila Barreto da disciplina de História do Direito e Direito na História do primeiro semestre do Curso de Direito da Universidade Paulista – UNIP – Campus Alphaville turma: DR1P06 Sala 05

SANTANA DE PARNAÍBA - SP
NOVEMBRO – 2012

Sumário
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A) Introdução 3
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1. Parte histórica 4
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2. Convenção Americana de Direitos Humanos 5
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3. Comissão Interamericana de Direitos Humanos 8
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3.1 - Direito de Petição junto a Comissão 9
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3.2 - Requisitos da Petição 11
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3.3 - Procedimentos da Comissão 13
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4. Corte Interamericana de Direitos Humanos 14
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5. O Brasil na Corte Interamericana de Direitos Humanos 16
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5.1 - O caso Damião Ximenes Lopes 20
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5.2 - Cançado Trindade 23
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6. Principais Tratados e Declaração de Direitos Humanos 26