Derecho Constitucional

Argentino não têm encontrado meios efetivos para a eliminação das múltiplas formas do trabalho infanto-juvenil, inclusive o doméstico. A dificuldade maior do tema reside na invisibilidade das crianças envolvidas neste tipo de trabalho e na proteção constitucional exacerbada que se dá no domicílio desses dois países, prejudicando em grande parte o combate a esta deprimente forma de trabalho. O primeiro capítulo fará um breve relato da evolução dos Direitos do homem através…

ensina que a origem das Constituições na história européia remonta às lutas travadas entre a monarquia absoluta e a nobreza latifundiária na Inglaterra. O primeiro dos atos legislativos que demarca a passagem da Monarquia Absoluta para a Monarquia Constitucional é o que se concretizou no Assise de Clarendon em 1166. Entretanto, o grande marco desta transição será a Magna Carta de 1215, derivada do conflito entre o Rei João e os barões. Após este texto novas limitações ao poder absoluto…

autor adota com muita firmeza oposição total a utilização dessa medida. Quadro de referência: Derecho Procesal Penal. Buenos Aires: Editores del Puerto, 2003, p.10. Derecho Procesal Penal.Tomo I: Fundamentos. 3ª ed. Buenos Aires: Editores del Puerto, 2004, p.162/163. Apud MAIER, Julio B. J. ob. cit., p. 162 (tradução livre): “en la prisión preventiva se juega el Estado de Derecho”. Tensiones: ¿Derechos fundamentales o persecución penal sin limites?. Buenos Aires: Editores del…

INTERPRETAÇÃO CONSTITUCIONAL E A CRIAÇÃO JUDICIAL DO DIREITO: CONTRIBUTO PARA A CONSTRUÇÃO DE UMA DOUTRINA DA EFETIVIDADE DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS Dirley da Cunha Júnior1 Sumário: 1 Introdução. 2 A criação judicial do Direito e a politização do Juiz. 3 A criação judicial do Direito e a legitimidade democrática das decisões judiciais. 4 Considerações finais. 5 Referências bibliográficas. Resumo: O artigo propõe uma reflexão acerca da ampliação das funções inerentes ao Poder Judiciário

Europa, imediatamente após a 2ª. Grande Guerra e ao longo da segunda metade do século XX, moldou o novo lugar da Constituição e como conseqüência, a influência do direito constitucional sobre as instituições contemporâneas. O artigo está dividido em momentos, destacando-se inicialmente as origens e características da idéia constitucional; As Ideias gerais do constitucionalismo e as ideias do Neoconstitucionalismo. Para o relato, utilizou-se a base lógica indutiva. PALAVRAS-CHAVE:…

the situation of its implementation 20 years after ECO 92, thus portraying the background in which Rio+20 has happened. KEYWORDS: Sustainability. Rio+20. Sustainable Development. 1 Doutora pela Universidade de Alicante–Espanha. Mestre em "Derecho Ambiental y de la Sostenibilidad" pela Universidade de Alicante – Espanha. Mestre em Ciência Jurídica pela Universidade do Vale do Itajaí, Graduada em Direito pela Universidade do Vale do Itajaí e Professora da Universidade do Vale do…

I - JUSTIFICATIVA “A vida humana é protegida, no ordenamento jurídico brasileiro, a partir da concepção, em decorrência de o Estado brasileiro ter incorporado ao sistema constitucional a Convenção Americana de Direitos Humanos, que tutela a vida desde aquele momento”[1]. Assim, a Constituição da República de 1988 inovou com a proteção dos direitos fundamentais, destacando-se o direito a vida, cuja inviolabilidade está prevista no caput do art. 5º da CR. O…

a pessoa humana, para então discutir a respeito das “dimensões” ou como grande parte da doutrina entende “gerações” de direitos fundamentais. A doutrina constitucional reconhece três “dimensões” de direitos fundamentais, entretanto, alguns constitucionalistas propõem uma quarta dimensão não existindo, entretanto um reconhecimento constitucional positivo de sua existência, nem uma concordância quanto ao seu real conteúdo. Falar-se-á sobre cada uma dessas "dimensões" de direitos…

de Direito, PUCRS, Resumo O presente estudo teve como objeto análise da problemática relacionada à proteção dos direitos fundamentais sociais no direito brasileiro, especificamente no que diz com a possibilidade de se outorgar uma proteção constitucional ao nível já atingido de concretização de tais direitos contra atos do Poder Público que venham a restringi-los e/ou suprimi-los. Para tal desiderato, a investigação científica propôs analisar o instituto jurídico que vem sendo denominado pela

Milano, Giuffrè; Teoria Tridimensional del Derecho, trad. J. A. Sardina-Paramo, 1973, Santiago de Compostela, Imprenta Paredes; 2ª ed., Universidad de Chile, Valparaiso (na coletânea "Juristas Perenes"; 3a ed. rev. trad. de Angeles Mateos, Editorial Tecnos, Madrí, 1997); Fundamentos del Derecho, trad. Julio O. Chiappini, 1976, Buenos Aires, Depalma; Introducción al Derecho, trad. Brufau Prats, 1976, 10ª ed., 1991, Madri, Ed. Pirámide; Filosofia del Derecho, trad. Miguel Angel Herreros,…