Resenha Crítica

CENTRO UNIVERSITÁRIO JORGE AMADO
ANGÉLICA FERREIRA DO NASCIMENTO

RESENHA CRÍTICA: PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE E PRISÃO PROVISÓRIA

Resenha crítica apresentada na disciplina Trabalho de Curso I, do curso de Direito, do Centro Universitário Jorge Amado, para complementação da avaliação do semestre.

Professor: Milton Bernardes Júnior

Salvador – BA
Outubro de 2013
Referência Bibliográfica:
VIEIRA, Antônio. Princípio da proporcionalidade e prisão provisória. Salvador: 2006. 10p.

Credenciais do Autor:
Antônio Vieira, advogado criminalista e Professor de Processo Penal (I e II) do Centro Universitário Jorge Amado. Foi membro do Conselho Penitenciário da Bahia (2007/2011). Foi professor dos cursos de Especialização em Ciências Criminais da FJA, UNIFACS, JusPodivm e da FESMIP, bem como do Curso de Especialização em Processo do CCJB. É um dos membros fundadores do Instituto Baiano de Direito Processual Penal.

Resumo da Obra:
É possível observar no artigo que a ideia principal da obra é trazer os conceitos do princípio da proporcionalidade e os seus subprincípios – adequação, necessidade e proporcionalidade em sentido estrito – buscando, assim, uma aplicação empírica, em sede de prisão provisória.
O autor diz que o Processo Penal é muito importante para que se conheça um Estado de Direito, bem como a forma que este regulamenta e aplica a prisão provisória.
A Constituição Federal de 1988 traz a possibilidade de privar a liberdade de um individuo que ainda não foi condenado, porém, em contrapartida, traz uma série de direitos fundamentais que limitam essa privação.
Há também outros princípios que devem ser considerados em sede de prisão cautelar, como o da proporcionalidade, que apesar de estar implícito na constituição, é fundamental para viabilizar a aplicação e limitação dos direitos fundamentais.
A prisão provisória não é um fim em si mesmo, reside nisso a necessidade de observar a proporcionalidade, que é