Trabalho infantil e direitos humanos brasi e argentina

INTRODUÇÃO

O Trabalho Infantil Doméstico sem dúvida representa uma violação dos direitos humanos e constitui um dos mais complexos temas de enfrentamento por parte dos Países que lutam pela sua erradicação, Organizações Internacionais, em especial a Organização Internacional do Trabalho-OIT, Organizações de Empregados e Empregadores, estudiosos do Direito, legisladores e a sociedade.

Tanto o Governo Brasileiro quanto o Argentino não têm encontrado meios efetivos para a eliminação das múltiplas formas do trabalho infanto-juvenil, inclusive o doméstico. A dificuldade maior do tema reside na invisibilidade das crianças envolvidas neste tipo de trabalho e na proteção constitucional exacerbada que se dá no domicílio desses dois países, prejudicando em grande parte o combate a esta deprimente forma de trabalho.

O primeiro capítulo fará um breve relato da evolução dos Direitos do homem através dos tempos, suas características, gerações, as distinções entre o direito natural e o positivo e ainda, abordando os direitos humanos no âmbito internacional falando dos diversos sistemas europeu, africano e o interamericano e suas contribuições com o aperfeiçoamento dos direitos do homem.

O segundo capítulo abordará o trabalho infantil doméstico como uma violação dos Direitos Humanos sob o enfoque do Brasil e Argentina. De como esses Países enfrentam a problemática, quais as causas, as frentes de combates nacionais e internacionais e as legislações que protegem os direitos das crianças e adolescentes.

CAPÍTULO II-DIREITOS HUMANOS

1-Conceito

Desde os tempos bíblicos, o homem traz dentro de si um instinto cruel capaz de ferir, ser primitivo e matar seus semelhantes. Para combater o resquício da condição primitiva no homem, um dos fatores mais importantes dos últimos séculos, no sentido de [1]transformar em solidariedade este sentimento negativo do comportamento humano, em sociedade, surgem OS DIREITOS