DIREITOS HUMANOS

DIREITOS HUMANOS: EVOLUÇÃO HISTÓRICA
José Luiz Quadros de Magalhães
1 - A Antigüidade.
Vários são os pensadores ocidentais contemporâneos, que buscaram no pensamento grego da antigüidade, recursos para o desenvolvimento de suas teses. Na verdade, encontraremos entre os gregos, precursores dos pensadores, ao longo do tempo, com as mais variadas idéias que vieram a ser desenvolvidas durante toda a história do pensamento filosófico e jus-filosófico.
Desta forma, entende BODENHEIMER, encontrar no sofista TRASIMACO, o precursor da interpretação marxista do Direito, ensinando que "as leis eram criadas pelos homens ou grupos que estavam no poder, com o objetivo de fomentar seus próprios interesses". Para TRASiMACO a justiça não é senão o que convém ao mais forte (01).
PROTAGORAS (481 (?) - 411 a.C.) pode ser considerado o pensador que antecipou as opiniões dos positivistas modernos. Sustentava que as leis feitas pelos homens eram obrigatórias e válidas, sem considerar o seu conteúdo moral (02).
Será, portanto, também no pensamento grego, que encontraremos a idéia da existência de um Direito, baseado no mais íntimo da natureza humana, como ser individual ou coletivo. Acreditavam alguns pensadores, que existe um "direito natural permanente e eternamente válido, independente de legislação, de convenção ou qualquer outro expediente imaginado pelo homem" (03). Este pensamento já nasce numa perspectiva universal, pois a idéia de Direito Natural surge da procura de determinados princípios gerais que sejam válidos para os povos em todos os tempos.
Será a partir do momento em que os pensadores gregos percebem a existência de uma grande diversidade de leis e costumes nas várias nações e povos, que eles colocam a seguinte questão:
"existem princípios superiores a estas normas específicas que sejam válidas para todos os povos, em todos os tempos, ou a Justiça e o Direito são uma mera questão de conveniência?"
Este é o ponto de partida para o pensamento do Direito Natural