Derecho Constitucional

multiculturalism as an approach to support and respect human rights, through a process of cultural sources and legitimacy in a society. However, for this it was necessary to investigate the existence of an essentially Especialista em Direito Constitucional - Direitos Humanos pela Faculdade Autônoma de Direito de São Paulo - FADISP. E-mail: * Doutor em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo - PUC/SP; Docente permanente e vice-coordenador do Programa de Mestrado da…

Estado Constitucional cooperativo: o futuro do Estado e da Interpretação Constitucional sob a ótica da doutrina de Peter Häberle1 Christine Oliveira Peter da Silva Mestre em Direito e Estado pela UnB Professora de Direito Constitucional do UniCeub Professora de Metodologia da Pesquisa Jurídica do IDP 1. Prolegômenos fundamentais O fenômeno que levou ao Estado de Direito nos séculos XVIII e XIX é o mesmo que conduz ao Estado Constitucional dos séculos XX e XXI, qual seja, a

Interno, em geral constitucionalistas. Esses doutrinadores analisam não somente os textos normativos internos, mas também (e especialmente, muitas vezes) a jurisprudência dos tribunais inferiores e as decisões das Cortes Supremas e Cortes Constitucionais sobre o tema. O material pesquisado no Direito interno é rico de contribuições judiciais à teoria geral dos direitos humanos, pois boa parte dessas decisões pressupõe a fixação do regime jurídico dos direitos humanos.…

ESTRUTURA CONSTITUCIONAL Y LEGAL DEL PODER DE POLICIA DE LA ADMINISTRACIÓN DEL ESTADO E POLICIA DE MANUTENCIÓN DE LA ORDENE DEL ESTADO 1 – E ESTRUCTURA DEL ESTADO BRASILEÑO A Constitución de La República Federativa do Brasil, con promulgación en 1988, aponta em su artículo 1º: "Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos(...):"

desenvolvimento constitucional que se tem mostrado protagonista na implementação de inovações que vão, em função da sua fundamentabilidade e importância, alterar a própria teoria do direito. Ainda que a doutrina positivista tenha atingido com Hart em seu Pós Scriptum um refinamento e desenvolvimento capazes de conciliar direito e moral em uma relação contingencial, como faz o chamado positivismo incorporacionista, esta não parece ser a realidade dos ordenamentos constitucionais…

tiene la finalidad de discurrir sobre la regulación de las relaciones de trabajo en enfermería, subsidiando la práctica gerencial del enfermero, en lo que se refiere a los derechos y obligaciones de empleados y empleadores, basándose en la Consolidación de las Leyes Trabajadoras (CLT) y de las normas constitucionales. Enfatiza algunas normatizaciones que suscitan dudas y conflictos en el cotidiano profesional del enfermero, tales como: duración de la jornada de trabajo, períodos…

faz sentido, se direcionada a assegurar a maior proteção possível de iguais direitos fundamentais a todos os membros de uma dada sociedade. No caso brasileiro, então, a preocupação do constituinte em tal tutela se dá desde o Preâmbulo do texto constitucional, quando afirma a "assegurar o exercício dos direitos sociais, e individuais, a liberdade, a segurança". Todavia, estabelecer um conceito para os direitos fundamentais não é uma tarefa simples, e isso deve ficar claro bem de início.…

ZAMORA FACULTAD DE DERECHO CARRERA DE DOCTORADO EN DERECHO Disciplina: TEORÍA GENERAL DE LOS DERECHOS REALES Maestro Doutor: CARLOS MARIO CLERC DIREITOS REAIS A POSSE E A FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE . GRAÇAS MUSŸ ROSANA MUNIZ TADEU LUCIANO PEREIRA BUENOS AIRES, AR. 2013 GRAÇAS MUSŸ ROSANA MUNIZ TADEU LUCIANO PEREIRA DIREITOS REAIS A POSSE E A FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE Trabalho apresentado como requisito parcial para conclusão da disciplina Teoria General de los…

Execução Penal Anotada. 5ªed. Curitiba: Juruá, 2008, p.77. 3 La supuesta funcion resocializadora del Derecho penal: utopia, mito y eufemismo. In: Anuario de Derecho Penal y Ciencias Penales, t.32, fac.3, setembro-dezembro de 1979. Mais recentemente, Tendencias del Actual Derecho Penal. In: Modernas tendencias en la Ciencia del Derecho Penal y en Criminologia, Congresso Internacional Facultad de Derecho de la Universida Nacional de Educación a Distancia, Madrid, novembro de 2000. 4…

sociedade com estruturas de convívio familiar cada vez mais complexas, para se evitar que, por conta do preconceito, sejam suprimidos direitos fundamentais das pessoas envolvidas. - De outro lado, o compromisso de dar efetividade à norma constitucional que impõe, com prioridade absoluta, que seja assegurar a crianças e adolescentes proteção integral, levou a justiça a reconhecer a eles o direito de serem adotados por pares do mesmo sexo. Em 2006, por decisão unânime, o…