Evolução histórica dos direitos sociais

NOMBRE DE LA UNIVERSIDAD: UNIVERSIDAD DEL MUSEO SOCIAL ARGENTINO
DEPARTAMENTO DE POSGRADO
CARRERA: DOUTORADO EM CIÊNCIAS JURÍDICAS E SOCIALES
ASIGNATURA: HISTÓRIA DEL DERECHO
COMISIÓN: ESJUS 11
AÑO DE INGRESO AL DOCTORADO: ENERO DE 2011
FECHA/PERIODO DE CURSADA DE LA ASIGNATURA: DE 18 A 29 DE JULIO DE 2011
PROFESOR A CARGO: DR. HERNÁN GONZALEZ BOLLO
INSTITUCIÓN DE ORIGEN (POR CONVENIO): ESJUS
NOMBRE YAPELLIDO DEL DOCTORANDO: ELIMAR DE BARROS
TÍTULO DEL TRABAJO: EVOLUÇÃO HISTÓRICA DOS DIREITOS SOCIAIS – UM OLHAR SOBRE O DIREITO PREVIDENCIÁRIO

FECHA DE PRESENTACIÓN DEL TRABAJO: 08 DE ENERO DE 2012.
BUENOS AIRES 2012

EVOLUÇÃO HISTÓRICA DOS DIREITOS SOCIAIS – UM OLHAR SOBRE O DIREITO PREVIDENCIÁRIO

Introdução O presente trabalho tem por objetivo fazer uma breve análise sobre o surgimento evolutivo da previdência social, um dos elementos constitutivos dos direitos sociais. Direitos sociais estes que começam a criar corpo a partir da Declaração Universal dos Direitos Humanos e mais tarde ratificados no Pacto Internacional sobre Direitos Econômicos, Sociais e Culturais. A Carta Magna do Brasil de 1988, também cimentou a importância dos direitos sociais.[1] Dentro os direitos sociais fazemos forte referência a seguridade social. Entretanto, o conceito moderno do termo seguridade social foi desenvolvido pelo Sir William Beveridge no seu famoso documento Relatório sobre o Seguro Social e Serviços Afins, publicado em 1942, o qual propunha um plano de “seguridade social” que integrasse os seguros sociais, a assistência social e os seguros voluntários complementares. Seis “princípios” eram identificados no documento, incluindo o serviço público único ou a unificação da responsabilidade administrativa, a abrangência e a uniformidade na contribuição e na prestação (Beveridge, 1946). MESA-LAGO, 2007:17.

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