Aula-tema 04: Os Direitos Econômicos e Sociais: A evolução histórica e doutrinária

Aula-tema 04: Os Direitos Econômicos e Sociais: A evolução histórica e doutrinária

A doutrina que prega a não intervenção do Estado nas questões econômicas, a fim de que haja desenvolvimento por conta da livre iniciativa do mercado concorrencial (lei da oferta e da procura) é conhecida como:
Escolher uma resposta.
Escolher uma resposta. a. Comunismo b. Socialismo c. Liberalismo econômico d. Luta de classes e. Capitalismo
Resposta correta: Liberalismo econômico
Comentário resposta correta: Parabéns, a resposta está correta, pois o liberalismo econômico, muito presente no capitalismo, é uma teoria que favorece a livre iniciativa e é contra a intervenção do Estado na economia. Seria mais ou menos como imaginar a lei da oferta e da procura. Como exemplo, podemos imaginar o seguinte: se no Brasil temos mais procura do que oferta de empregos, se deixássemos o mercado se autorregular, voltaríamos à época em que só o empregador escolhia as condições de trabalho.
Correto
Notas relativas a este envio: 1/1.
Question2
Notas: 1
Suponha que o Poder Legislativo brasileiro resolva retirar a norma de garantia legal do salário mínimo, que faz parte dos direitos sociais. Neste caso, pode-se afirmar que:
Escolher uma resposta.
Escolher uma resposta. a. Este ato é legal, pois embora diminua o alcance do citado direito, não exclui a obrigação de um salário como contraprestação da força de trabalho b. Este ato é completamente ilegal, pois visa excluir um direito fundamental de segunda geração, o que é proibido pela própria Constituição c. Caso haja a aprovação da sociedade, é permitida a exclusão de qualquer direito fundamental, inclusive o citado na questão d. Este ato é completamente ilegal, pois visa excluir um direito fundamental de primeira geração, o que é proibido pela própria Constituição e. Este ato é legal, pois restringe um direito que constitui cláusula pétrea, portanto, passível de supressão a qualquer tempo.