Defesa Prévia Notificação Faixa Exclusiva De Onibus

de programas, projetos e serviços que garantam o exercício do direito de trânsito seguro são os órgãos e entidades componentes do: a) CETRAN; b) Sistema Nacional de Trânsito; c) CONTRAN; d) DENATRAN 4. O dever de dar prioridade em suas ações à defesa da vida, nela incluída a preservação da saúde e do meio ambiente incumbe: a) ao Sistema Nacional de Trânsito; b) ao CONTRAN; c) ao DETRAN; d) aos órgãos e entidades de trânsito pertencentes ao Sistema Nacional de Trânsito. 5. As…

Responsabilidade tributária Art. 11. São solidariamente responsáveis pelo adimplemento do imposto previsto neste Capítulo as pessoas a seguir elencadas: I - o proprietário, assim considerado todo aquele que possuir título de propriedade plena e exclusiva, mediante registro do título aquisitivo ou translativo no Registro de Imóveis; II - o compromissário comprador, assim considerado todo titular de instrumento público ou particular de compromisso de compra e venda ou de cessão deste,…

Especiais nos Passeios dos Logradouros Públicos. Regulamento n.° 5 - Da Construção, Manutenção e Conservação de Calçadas e dos Logradouros Públicos. Regulamento n.° 6 - Da Conservação e Manutenção de Terrenos não Edificados. Regulamento n.° 7 - Da Defesa dos Cursos de Água. Regulamento n.° 8 - Da Manutenção e Conservação das Construções, Edificações e Estabelecimentos Comerciais. Regulamento n.° 9 - Do Tráfego de Veículos e Pedestres nas Vias e Logradouros Públicos.…

e privado; 9 - Racionalizar o uso da infra-estrutura instalada, em particular a do sistema viário e de transportes, evitando sua sobrecarga ou ociosidade; 10 - Democratizar o acesso à terra e à habitação, estimulando os mercados acessíveis às faixas de baixa renda; 11 - Prevenir distorções e abusos no desfrute econômico da propriedade urbana e coibir o uso especulativo da terra como reserva de valor, de modo a assegurar o cumprimento da função social da propriedade; 12 - Aumentar…

fiscalização, julgamento de infrações e de recursos e aplicação de penalidades. Art. 6º São objetivos básicos do Sistema Nacional de Trânsito: I - estabelecer diretrizes da Política Nacional de Trânsito, com vistas à segurança, à fluidez, ao conforto, à defesa ambiental e à educação para o trânsito, e fiscalizar seu cumprimento; II - fixar, mediante normas e procedimentos, a padronização de critérios técnicos, financeiros e administrativos para a execução das atividades de…

desenvolvimento e de expansão urbana. § 2.º A propriedade urbana cumpre sua função social quando atende às exigências fundamentais de ordenação da cidade expressas no plano diretor. § 3.º As desapropriações de imóveis urbanos serão feitas com prévia e justa indenização em dinheiro. § 4.º É facultado ao Poder Público municipal, mediante lei específica para área incluída no plano diretor, exigir, nos termos da lei federal, do proprietário do solo urbano não edificado, subutilizado …

DETRAN/PMPR XVI - disponibilizar, mediante convênio, aos órgãos executivos de trânsito municipal e às entidades executivas rodoviárias estadual e federal os dados cadastrais dos veículos registrados e dos condutores habilitados, para fins de imposição e notificação de penalidades e de arrecadação de multas nas áreas de suas competências; XVII - implementar as medidas da Política Nacional de Trânsito e do Programa Nacional de Trânsito; XVIII - fiscalizar o nível de emissão de poluentes e…

estacionado no pátio de uma repartição, continua afetado ao serviço público. B) As terras devolutas são bens de uso especial, pois são indispensáveis à defesa das fronteiras, das fortificações e construções militares. C) As ilhas costeiras podem ser da União, dos estados, dos municípios ou mesmo de particulares. D Todos os imóveis localizados na faixa de fronteira de 150 km de largura, conforme o texto constitucional, são bens da União. (OAB 2006.03) Assinale a opção correta com…

Pesquisa OD não domiciliar Pesquisa OD carga Movimento do sistema de transporte Pesquisa de embarque e desembarque (ED) Pesquisa de demanda Carregamento das vias e calçadas Contagem de pedestres Contagem volumétricas e classificadas Ocupação de ônibus, autos e táxis Segurança de trânsito Índice geral 97 97 97 97 97 Condições de circulação Velocidade-retardamento Cuidados especiais Relacionamento com outras atividades Leituras adicionais 99 Capítulo 5…

Operação Especial de Trânsito e Transporte para o GP Brasil de F1 , cujo objetivo é viabilizar a chegada dos espectadores com fluidez e segurança, dando prioridade para o pedestre, e restringindo áreas para estacionamentos de autos particulares, táxis e ônibus. Neste contexto entra em cena o Expresso Fórmula 1 (Expresso F1), e a sua importância e contribuição na racionalização do tráfego do grande número de veículos e pedestres feito pela CET. O serviço é fornecido sob coordenação da…