Defesa Prévia Notificação Faixa Exclusiva De Onibus

permitidos em lei: Citado por 79 Pena - detenção, de quinze dias a um mês, ou multa. § 1º - Se do fato resulta prejuízo público: Citado por 15 Pena - detenção, de três meses a um ano, e multa. § 2º - Se o fato ocorre em lugar compreendido na faixa de fronteira: Citado por 4 Pena - detenção, de um a três anos, e multa. Exercício funcional ilegalmente antecipado ou prolongado Art. 324 - Entrar no exercício de função pública antes de satisfeitas as exigências legais, ou…

priorizando a implantação da Agenda 21 local, com ênfase, no desenvolvimento sustentável; XV. garantir a integração de todos os bairros localizados no espaço construído, através da abertura de vias: XVI. estimular a efetiva participação da população na defesa e preservação do meio ambiente por meio de educação ambiental permanente; XVII. garantir a acessibilidade de pessoas portadoras de deficiência física; XVIII. preservar, proteger e recuperar o patrimônio cultural (histórico,…

básico, de modo a evitar a contaminação do lençol freático; V – facilitação da drenagem das águas pluviais; VI – incentivo ao reaproveitamento da água para recarga de aqüíferos; VII – aproveitamento dos fundos de vales e faixas de proteção dos cursos d’água como áreas de uso público de lazer e circulação; VIII – garantia de acesso às áreas públicas de lazer, especialmente às praias e às lagoas; IX – integração entre os usos, sempre que possível;

manutenção de programas, projetos e serviços que garantam o exercício do direito do trânsito seguro. § 4º (VETADO) § 5º Os órgãos e entidades de trânsito pertencentes ao Sistema Nacional de Trânsito darão prioridade em suas ações à defesa da vida, nela incluída a preservação da saúde e do meio-ambiente. Art. 2º São vias terrestres urbanas e rurais as ruas, as avenidas, os logradouros, os caminhos, as passagens, as estradas e as rodovias, que terão seu uso…

retroativos, ou não, do ato que revoga ou anula. Facebook: ProfessorJoseAras – josearas@ig.com.br – Twitter: @josearas – www.cursocejus.com.br E ATOS PROVA – PRÁTICO-PROFISSIONAL DIREITO ADMINISTRATIVO – QUESTÃO 2 Atendime Faixa de Quesito avaliado nto Valores ao Quesito 1. Apresentação, estrutura textual e correção gramatical Fundamentação e consistência O caso retrata hipótese de anulação do ato administrativo, tendo em vista…

não ser atendida dentro de 48 (quarenta e oito) horas, a contar da notificação correspondente; e) Solicitar aditamentos ao contrato antes do término do seu prazo de execução sob pena de responsabilidade por eventual extinção do contrato. 10.4. - As relações mútuas entre o DER-DF e a CONTRATADA serão mantidas por intermédio da fiscalização. 10.5. - A CONTRATADA não poderá alegar, em hipótese alguma, como justificativa ou defesa, desconhecimento, incompreensão, dúvidas ou…

Sonoras art. 250 a 256 Subseção II - Das Infrações e Penalidades art. 257 a 259 Seção III - Da Organização do Trânsito art. 260 a 270 Subseção I - Das Infrações e Penalidades art. 271 a 274 Seção IV – Do Estacionamento art. 275 a 279 Seção V – Da Defesa do Consumidor art. 280 a 283 Capítulo IV – Da Localização e Funcionamento dos Estabelecimentos de Comércio, Indústria e Prestação de Serviços Seção I – Disposições Preliminares art. 284 a 292 Subseção I - Das Infrações e…

de programas, projetos e serviços que garantam o exercício do direito de trânsito seguro são os órgãos e entidades componentes do: a. CETRAN; b. Sistema Nacional de Trânsito; c. CONTRAN; d. DENATRAN 4. O dever de dar prioridade em suas ações à defesa da vida, nela incluída a preservação da saúde e do meio ambiente incumbe: a. ao Sistema Nacional de Trânsito; b. ao CONTRAN; c. ao DETRAN; d. aos órgãos e entidades de trânsito pertencentes ao Sistema Nacional de Trânsito. 5. As…

........................................................................... 41 SEÇÃO II ........................................................................................................................................................ DAS FAIXAS DE PROTEÇÃO E DE DOMÍNIO ......................................................................................... 41 CAPÍTULO IV ...................................................................................................................

048 AIT - AUTO DE INFRAÇÃO DE TRÂNSITO, PREENCHIMENTO CORRETO ....... PUBLICADO em 04/10/05 106 AIT - LOCAL DA INFRAÇÃO - CORRETA IDENTIFICAÇÃO ................................ PUBLICADO em 31/03/01 053 AIT - SUBSTITUIÇÃO PELA NOTIFICAÇÃO PARA JULGAMENTO ..................... PUBLICADO em 01/04/04 090 ALCOOL - INFRAÇÃO POR DIRIGIR ................................................................... PUBLICADO em 04/12/04 097 ALCOOL - SUSPENSÃO POR DIRIGIR .............