Defesa Prévia Notificação Faixa Exclusiva De Onibus

municipalidade de faixa de terreno tecnicamente exigível para estradas e caminhos municipais segundo as disposições desta lei. §2º- O requerimento deverá ser dirigido ao Prefeito pelos proprietários das glebas ou terrenos marginais à estrada ou caminho de que se deseja aprovação oficial e sua integração ao sistema de estradas e caminhos municipais, instruídos dos seguintes documentos. (83) a) título de propriedade dos imóveis marginais a estrada ou caminho projetado; b) planta de…

investimentos públicos para a implementação de programas de alcance social, com ênfase no atendimento à saúde, à educação e à moradia, visando ao bem-estar social e ambiental da população; XI - implantação, com vistas à conquista da cidadania e à defesa da democracia, de espaços públicos polivalentes e de elevado interesse comunitário. CAPÍTULO II DA QUALIFICAÇÃO AMBIENTAL DO TERRITÓRIO Art. 6° A estratégia de qualificação ambiental do território tem como objetivo geral tutelar…

privadas, conforme critérios e condições fixados em lei Municipal; XIV - realizar programas de apoio às práticas desportivas; XV - realizar programas permanentes de informação dos direitos do homem e do cidadão; XVI - realizar atividades de defesa civil, inclusive a de combate a incêndios e prevenção de acidentes naturais, em coordenação com a União e o Estado; XVII - promover adequado ordenamento territorial, mediante planejamento e controle do uso, do parcelamento e da…

na região metropolitana de São Paulo o consumo chega a 43 milhões de pizzas por mês, com um faturamento mensal para o setor de R$ 830 milhões e a geração de mais de 100 mil empregos. 05/04/2006 Ônibus, lanches e diversão concentram gastos dos jovens em SP IVONE PORTES - da Folha Online Ônibus, lanches e diversão concentram os gastos dos jovens paulistanos entre 14 e 21 anos de acordo com levantamento inédito feito pela Fipe (Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas da USP) em…

.Art. 208 Da Intimação.....................................................................................Art. 210 Do Procedimento...............................................................................Art. 213 Do Auto de Infração e da Notificação................................................Art. 215 Do Contraditório................................................................................Art. 229 Da Competência.....................................................................

normativas. 4.Secretaria da Ouvidoria geral e do Meio Ambiente – Portarias. 5. Conselho Estadual do Meio Ambiente – Resoluções. I. Título. II. Fundação Konrad Adenauer. CDU : 504(813.1) As opiniões externadas nas contribuições deste livro são de exclusiva responsabilidade do seu autor Todos os direitos desta edição reservados à Fundação Konrad Adenauer Av. Dom Luís, 880 - Salas 601/602 - Bairro Aldeota 60160-230 - Fortaleza - CE Telefone: 0055 - 85 - 3261.9293 / Telefax:…

capitalista uma imensa importância, contrato pessoal, regulados estritamente pelo CC (as que não forem de consumo). Todas as vezes que não for uma situação de consumo, o contrato de contra e venda será só CC, caso contrário é necessário CC e Código de Defesa do Consumidor. Onde tiver uma relação final de produto ou serviço será uma relação de consumo caso não tenha também lei própria. O CDC é utilizado na maioria dos contratos de compra e venda. No ato de compra e venda de imóveis é…

o contribuinte que se recusar a atender à notificação do órgão arrecadador, não cabendo, porém, nenhuma cominação de multa, salvo em caso de dolo ou evidente má fé. § 2º Não será de responsabilidade imediata dos funcionários a cobrança a menor que se fizerem em virtude de declaração falsa do contribuinte, quando ficar provado que a fraude foi praticada em circunstâncias e sob forma tais que se tornou impossível tomar as providências necessárias à defesa do erário municipal. Art. 58…

Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá- lo para as presentes e futuras gerações." (...) Sobre Valério e sócios vão para a cadeia: pelo menos 13 anos de prisão Postado por 19cas em 15 de setembro de 2012 Publicado em: DEFESA DA SERRA DA CANTAREIRA. Marcado: MENSALAO. Deixe um comentário O Supremo Tribunal Federal (STF) condenou nesta quinta-feira por lavagem de dinheiro oito dos dez réus acusados do crime. Os ministros entenderam que o esquema operado por…

com lixo, materiais velhos, ou qualquer detritos. Art. 11 Para que os passeios possam ser mantidos permanentemente em bom estado de limpeza e conservação, os postos de gasolina, oficinas 3 CÓDIGO DE POSTURAS mecânicas, garagens de ônibus e caminhões e estabelecimentos congêneres ficam proibidos de soltar, nos passeios, resíduos graxosos; Art. 12 A limpeza de passeios e sarjetas fronteiriços aos prédios será de responsabilidade de seus ocupantes; Parágrafo 1 A…