CONCURSOS

Nacional de Trânsito, • Conselho Normativo e Consultivo que se reúne para decidir matérias de trânsito. • Órgão máximo consultivo e normativo e coordenador do SNT. • É vinculado ao ministério das cidades. • Coordenar os órgãos do SNT. • Estabelecer seu Reg. Interno e diretrizes das CETRAN e CONTRANDIFE. • Estabelecer Diretrizes do Regimento das JARI’s. • Apreciar os recursos das JARI’s. • Criar câmaras temáticas (colegiado formado por técnicos que subsidiam as decisões) 3 • É formado por um (1) “representante” de cada: (1) Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT) (1) Ministério da Educação e Desporto (MEC) (1) Ministério do Meio Ambiente e Amazônia Legal (MMA) (1) Ministério da Defesa (EMFA) (1) Ministério dos Transportes (MIT) (1) Ministério da Saúde (MS) (1) Ministério das Cidades (é o qual está vinculado) • O presidente do CONTRAN é o dirigente máximo do DENATRAN – órgão máximo executivo de trânsito. II. CENTRAN’S e CONTRADIFE ESTADO DF • Conselhos (estadual / DF) normativos, consultivos e coordenadores • Elaborar normas em sua competência • Coordenadores locais do SNT reportando ao CONTRAN • Julgar os recursos interpostos contra decisões: → Das JARI’s, e órgãos e entidades executivas nos casos de inaptidão permanente constatado nos exames de aptidão física, mental ou psicológica (não cabe recurso na esfera ADMN). III. PRF – Polícia Rodoviária Federal •…

us 30 metros, código da infração 58197, esta multa foi emitida pela PRF, desde já agradeço altemar Publicado em 11/03/2008 às 16:34 [+] amigo tive uma notificação de sinal vermelho pois a luz amarela do sinal tanto a de cima da pista como a do lado esquerdo da via estavam queimadas acho eu pois quando trafegava na via o sinal estava verde e derrepente o sinal apagou e quando eu estava encima e não tinha como parar acendeu a vermelha um veiculo que vinnha a minha esquerda tambem foi…

Recursos de Multas de Trânsito - Defesa Quanto à Materialidade da Infração - Junta Boletim de Ocorrência e alega que não portava as placas de identificação porque as mesmas foram furtadas.Você sabe o que fazer quando você recebe uma notificação de multa de trânsito ou que providencias tomar quanto às providências cabíveis numa situação dessas? Aí que entra o recurso para multa. Nós separamos aqui alguns modelos de recurso para multa em diferentes situações, que vão te auxiliar no que…

qualquer obstáculo à livre circulação, à segurança de veículo e pedestres, tanto no leito da via terrestre como na calçada, ou obstaculizar a via indevidamente. Aplicação do CTB –Pessoas • Empresa proprietária do estabelecimento que: • Não executar/atrasar/fraudar a escrituração livro registro entrada/saída e de uso placa de experiência • Recusar a exibição do livro registro entrada/saída e de uso placa de experiência Classificação das Vias Terrestres • 4-Classificação…

280 § 4º • Fiscalização pela POLÍCIA MILITAR exige: • CONVÊNIO • DESIGNAÇÃO- pela autoridade com - Art. 23 Inciso III jurisdição sobre a via no âmbito de sua competência –Art. 280 § 4o. 3. INFRAÇÕES DE TRÂNSITO MEDIDAS ADMINISTRATIVAS E PENALIDADES 3.1. INFRAÇÃO DE TRÂNSITO É A INOBSERVÂNCIA DE: • Normas Gerais do Código de Trânsito • Atos administrativos dos órgãos executivos ADVERTÊNCIA INFRAÇÃO DE TRÂNSITO → PENALIDADE MEDIDA ADMINISTRATIVA RESPONSABILIDADE PELAS…

carga ou descarga. § 2o O trânsito, em condições seguras, é um direito de todos e dever dos órgãos e entidades componentes do Siste‑ ma Nacional de Trânsito, a estes cabendo, no âmbito das respectivas competências, adotar as medidas destinadas a assegurar esse direito. § 3o Os órgãos e entidades componentes do Sistema Nacional de Trânsito respondem, no âmbito das respectivas competências, objetivamente, por danos causados aos cidadãos em virtude de ação, omissão ou erro na execução e…

REGULAMENTO OPERACIONAL DO SERVIÇO PÚBLICO DE TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS POR ÔNIBUS DO MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE TEXTO COMPLETO DO REGULAMENTO DO TRANSPORTE COLETIVO Formato PDF PREAMBULO Anexo I – Capítulo I Do transporte Coletivo de Passageiros por ônibus (art 1 a art. 2) Anexo I – Capítulo II Do Serviço ( art. 3 a art. 4) Anexo I – Capítulo III Do Gerenciamento do Serviço (art. 5 a art. 6) Anexo I - Capítulo IV Dos Direitos e Obrigações do Usuário (art. 7 a…

públicos. A cópia não autorizada desse material constitui crime previsto na Lei n° 9.610/1998. JEAN DINIZ 2 600 QUESTÕES COMENTADAS CESPE/UNB Texto As ações de respeito para com os pedestres IMotorista, ao primeiro sinal do entardecer, acenda os faróis. Procure não usar a meia-luz. IINão use faróis auxiliares na cidade. IIINas rodovias, use sempre os faróis ligados. Isso evita 50% dos atropelamentos. Seu carro fica mais visível aos pedestres. IVSempre, sob chuva ou neblina, use os…

Edital, no aviso e durante a sessão pública observarão o horário de Brasília – DF. 2. DO OBJETO 2.1. O objeto da presente licitação é a escolha da proposta mais vantajosa para a aquisição de 3 (três) Ônibus Rodoviários para uso de transporte dos integrantes da Força Nacional em grandes eventos e nas operações desencadeadas pelo Departamento da Força Nacional de Segurança Pública, de acordo com as especificações, quantidades e demais condições estabelecidas neste Edital e seus…

infração – ocorre a autuação Situação a – condutor identificado O agente expede o auto de infração que vale como notificação de autuação (aviso de cometimento da infração) – prazo já corre Se o condutor não é dono do veículo, a autoridade deve comunicar ao proprietário – notificação de autuação via postal. Situação b – condutor não identificado A autoridade expedirá notificação de autuação via postal Entre o dia do cometimento da infração e a expedição da…