Sistema de Gestão da Qualidade

REGULAMENTO OPERACIONAL DO SERVIÇO PÚBLICO DE TRANSPORTE
COLETIVO DE PASSAGEIROS POR ÔNIBUS DO MUNICÍPIO DE BELO
HORIZONTE

TEXTO COMPLETO DO REGULAMENTO DO TRANSPORTE COLETIVO Formato PDF
PREAMBULO
Anexo I – Capítulo I
Do transporte Coletivo de Passageiros por ônibus (art 1 a art. 2)
Anexo I – Capítulo II
Do Serviço ( art. 3 a art. 4)
Anexo I – Capítulo III
Do Gerenciamento do Serviço (art. 5 a art. 6)
Anexo I - Capítulo IV
Dos Direitos e Obrigações do Usuário (art. 7 a art. 9)
Anexo I – Capítulo V
Da Organização do Serviço (art. 10 a art. 11)
Portaria DRO 003/2002 regulamenta os serviços excepcionais, Alínea IV do
Artigo 10º
Anexo I – Capítulo VI
Da Operação do Serviço (art. 12 a art. 21)
Anexo I – Capítulo VII
Dos Veículos, Equipamentos e Instalações (art. 22 a art. 33)
Portaria DDI 006/06 consolida e altera a regulamentação sobre os ônibus urbanos - §1, Art. 22

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Portaria DDI 066/2002 estabelece políticas de operação e funcionamento do
SBE - §3, Art. 22
Portaria DPR 050/03 estabelece o Layout dos veículos ônibus Art. 25
Portaria DPR 035/07 padroniza layout externo dos ônibus instituído pela portaria
DTP 073/98 - Art. 25
Anexo I – Capítulo VIII
Das Obrigações Da Subconcessionária (art 34 a art. 36)
Anexo I – Capítulo IX
Da Remuneração e da Revisão (art. 37 a art. 41)
Portaria DDI 059/2002 altera a forma de apuração do Custo de Gerenciamento
Operacional
Anexo I – Capítulo X
Da Fiscalização e Auditoria (art. 42 a art. 48)
Anexo I – Capítulo XI
Da Intervenção (art. 49 a art. 51)
Anexo I – Capítulo XII
Da Extinção da Subconcessão (art. 52 a art. 58)
Anexo I – Capítulo XIII
Das Infrações, Penalidades e Recursos (art. 59 a art. 86)
Portaria DRO 001/2005 altera o Art. 70 e institui o Anexo V do SBE deste regulamento Portaria DRO 002/02, estabelece a operação do “Ponto fora do Ponto”
Portaria DPR 062/03 dispõe sobre o acesso ao transporte coletivo à pessoa portadora de deficiência visual Art. 70 – 1 – P16