Apostila Tr Nsito

AGENTE MUNICIPAL
DE TRÂNSITO
FISCALIZAÇÃO E OPERAÇÃO
MÓDULO I
ASPECTOS LEGAIS E INSTITUCIONAIS

01

MÓDULO II
POSTURA, CONDUTA E TÉCNICA DO AGENTE

12

MÓDULO III
FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO

39

MÓDULO IV
USO DO TALÃO E PREENCHIMENTO
DO AIT – AUTO DE INFRAÇÃO DE TRÂNSITO

106

MÓDULO V
TÉCNICAS DE OPERAÇÃO
PARA O AGENTE DE TRÂNSITO

127

MÓDULO IV
SEMÁFOROS – NOÇÕES BÁSICAS

180

SERGIO EJZENBERG
S. EJZENBERG

Engenheiro Consultor

Fone:(0-xx-11)3841-9889

[e-mail]

AGENTE DE TRÂNSITO
MÓDULO I

ASPECTOS LEGAIS E INSTITUCIONAIS

1.

LEGISLAÇÃO DE TRÂNSITO

2.

ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA DE TRÂNSITO

3.

INFRAÇÕES DE TRÂNSITO

4.

AUTUAÇÃO E PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS

5.

RECURSOS DE INFRAÇÕES E MULTAS

Autor:

SERGIO EJZENBERG
Engenheiro Consultor CREA 49.302/D

MANUAL DO AGENTE DE TRÂNSITO
MÓDULO I
ASPECTOS LEGAIS E INSTITUCIONAIS

1.

LEGISLAÇÃO DE TRÂNSITO
•

CTB- Código Trânsito Brasileiro
•

Lei 9.503 de 23/setembro/1997

•

Vigência a partir de 22/janeiro/1998

Lei Federal nº 9.602 de 21/janeiro/1998
Resoluções do CONTRAN - Conselho Nacional de Trânsito
RESPONSABILIDADES DOS ÓRGÃOS DE TRÂNSITO
Art. 1o § 3º:

Os órgãos e entidades componentes do Sistema Nacional de

Trânsito respondem, no âmbito das respectivas competências, objetivamente, por danos causados aos cidadãos em virtude de ação, omissão ou erro na execução e manutenção de programas, projetos e serviços que garantam o exercício do direito do trânsito seguro.

2.

ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA DE TRÂNSITO

2.1. ÓRGÃOS DO SNT
SISTEMA NACIONAL DE TRÂNSITO
GOVERNO

FEDERAL

ÓRGÃOS
NORMATIVOS E
CONSULTIVOS
CONTRAN

ÓRGÃOS EXECUTIVOS
TRÂNSITO
DENATRAN

AGENTES
FISCAIS

RODOVIÁRIO
DNER

Polícia
Rodoviária
Agentes do
DNER
Agentes

ESTADUAL

CETRANS e

DETRANS

DERS

CONTRANDIFE

DETRAN
Agentes DER
Polícia Militar

MUNICIPAL

-----

ÓRGÃOS MUNICIPAIS
De Trânsito

Rodoviários

Agentes
Municipais
Polícia Militar

2.2. ÓRGÃOS NORMATIVOS E CONSULTIVOS DO SNT
CONTRAN - Conselho Nacional de Trânsito
•