Defesa Prévia Multa De Trânsito

ILUSTRÍSSIMO SENHOR DIRETOR DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO – DETRAN/RJ (Altere para o órgão autuador do seu caso) ATENÇÃO: deixe um espaço neste local de pelo menos 8 toques para que o órgão autuador utilize-o para protocolo, carimbos, etc Órgão…

Neste trabalho, passaremos a apresentar as definições, natureza jurídica e requisitos dos instrumentos de defesa utilizados comumente em execuções de sentença, bem como jurisprudências, a fim de exemplificar como são empregadas em situações reais. 1 EXCEÇÃO DE PREEXECUTIVIDADE 1.1 DEFINIÇÃO A exceção de pré-executividade, é um instrumento de defesa dentro do processo de execução, tem uso limitado a vícios flagrantes e não se presta a debater…

apresentar DEFESA PRÉVIA contra a aplicação do auto de infração nº XXXXX, conforme notificação anexa, pelos motivos a seguir expostos. 1) O condutor do veículo ora defendente, ao ser abordado na fiscalização da Lei Seca, no dia e local citado na AIT, não se recusou a realizar o teste do etilômetro (bafômetro). Não havia ingerido nenhuma bebida alcoólica, estava completamente sóbrio. Para sua surpresa a medição apresentou 0,05 mg/L. Inconformado, tentou argumentar com o agente de…

ILUSTRÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DO DEMUTRAN/MG DA CIDADE DE DEFESA PRÉVIA em face de aplicação de penalidade por suposta infração de trânsito, com fulcro no artigo 167 da Lei nº 9.503/97, conforme notificação anexa, o que faz da seguinte forma. Registra-se em primeiro que, este RECURSO não contempla em sua essência o desprestígio a este Egrégio Órgão, bem como todos os demais que o compõem, representa tão somente o intento de revisão às penalidades impostas e a…

Proteção e Respeito ao Meio Ambiente e Convívio Social no Trânsito (4H/A) + Legislação de Trânsito (1H/A)) MEIO AMBIENTE E CONVIVIO SOCIAL – CAP 4 Pág 125 Manhã das 08:00 as 11:30 – Noite das 19:00 as 22:30 com intervalo de 10 min Ao final deste módulo, o candidato deverá ser capaz de concientizar-se da importância do uso adequado de duas ou mais rodas para a preservação do meio ambiente e da importância do convívio social no trânsito através de comportamentos adequados que…

ILUSTRÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA JARI DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO PARÁ. DEFESA PRÉVIA - 1ª INSTÂNCIA DORALICE BORGES DOS SANTOS, brasileira, Autônoma, residente e domiciliado à Rua-50, nº328, Vila Cruzeiro, Conceição do Araguaia – Pará, tendo sido autuado através do auto de infração nº 0000780262, dia: 25/06/2013, às 14:24hs, conforme documento em anexo, vem mui respeitosamente a V.Sª., através do presente, em conformidade com o art. 285 do CTB, para interpor o…

em 2005 e 2006 para melhor entendimento. # Houve uma dificuldade enorme no cumprimento de sentença, em definir o termo inicial da multa do 475J, na esfera cível, foi uma mudança de grande importância, a dificuldade era em saber quando começava a contar o prazo de 15 dias para o pagamento sobre a pena de multa. O próprio STJ, entendia que seria automaticamente do trânsito em julgado, dispensando qualquer espécie de intimação, para depois modificar seu entendimento, e passar a exigir a…

do resultado que constata a presença de álcool no sangue. Em primeiro lugar, conduzir veículo sob a influência de alcool ou de qualquer outra substância psicoativa é infração gravíssima punida com multa, retenção do veículo e suspensão do direito de dirigir por um ano (art. 165 do Código de Trânsito Brasileiro). Já a configuração do crime de conduzir embriagado, previsto no artigo 306 do CTB, exige a presença de quantidade superior a 6 decigramas de álcool por litro de sangue…

ILUSTRÍSSIMO SENHOR DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO – DETRAN/PR DO MUNICÍPIO DE HOGWARTS – ESTADO DO PARANÁ OBJETO: DEFESA PRÉVIA ALVO DUMBLEDORE, brasileiro, casado, secretário executivo do Conselho Municipal do Ambiente de Hogwarts, portador da Cédula de Identidade nº xxxxxxx SESP/PR, regularmente inscrito no CPF/MF xxxxxxx, podendo ser encontrado no endereço comercial na Rua xxxxxx, nesta Cidade e Comarca de Hogwarts, Estado do Paraná, CEP: 86060-420, vem respeitosamente à

Diretor da Superintendência de Transportes e Trânsito do Município de João Pessoa/Pb - STTrans DEFESA PRÉVIA _____________________, brasileira, divorciada, funcionária pública, residente e domiciliado na Av. __________, nº. __ - ______ - João Pessoa/PB, vem perante V.Sª. , por intermédio de seu procurador e advogado no final assinado, apresentar DEFESA PRÉVIA, requerendo o cancelamento e conseqüente anulação de suposta infração de trânsito que teria cometido. A…