Defesa Prévia Licitação

CARGO 1 CARGOS EM COMISSAO 1 PAD X EXONERACAO, TIPOS X, 1 IMPEDI/TO CONCURSO 1 LICITACAO EDITAL VINCULACAO 1 INEXIGIBILIDADE 1 JULGA/TO 1 RDC 1 REGISTRO DE PRECOS X CONTROLE DEFINICAO X TCU, DEFINICAO 1 IMPROBIDADE SUJ PASSIVO 1 PROCESSO RECURSO X INQUERITO X CONTRATO CONCESSAO 1 SERVICOS EXTINCAO, MOTIVOS 2 DIR E DEVER CONCESS 1 LICITACAO CONCESSAO 1 ACESSO INFO EXCECOES 1 ANATEL ADM DIR ADM IND resp…

ainda de autorização legislativa, avaliação prévia e licitação, na modalidade de concorrência, salvo as exceções previstas em lei. Quanto aos bens públicos móveis, são dispensadas a autorização legislativa e a concorrência, podendo ser substituída pelo leilão. 20.4 Formas de alienação de bens públicos: (CC., art. 101), a alienação pode recair sobre bens dominiais, móveis e imóveis. No caso de móveis, há necessidade de justificativa, avaliação prévia e licitação sob a modalidade de…

............................................... 27 Aula 7: Contratos Administrativos .............................................................................. 29 Aula 8: Licitação ........................................................................................................ 34 Aula 9: Modalidades de Licitação .............................................................................. 37 Aula 10: Serviços Públicos ....... .........................................................

DESENVOLVIMENTO 5 2.1 Diagnóstico Operacional no Direito Público 5 2.2 Diagnóstico Operacional Na Administração Pública 7 2.3 Diagnóstico Operacional na Licitação, Contratos E Terceirização 8 3 CONCLUSÃO 11 REFERÊNCIAS 12 1 INTRODUÇÃO O presente trabalho tem como objetivo realiza uma análise do Diagnóstico Organizacional da Secretaria Estadual de Defesa Social de Minas Gerais, na qual abrangerá os aspectos em sua forma de Administração e Direito Público, Licitações e contratos e…

quando contratadas com terceiros, serão necessariamente precedidas de licitação ressalvadas as hipóteses previstas nesta Lei. Parágrafo único - Para os fins desta Lei, considera-se contrato todo e qualquer ajuste entre órgãos ou entidades da Administração Pública e particulares, em que haja um acordo de vontades para a formação de vínculo e a estipulação de obrigações recíprocas, seja qual for a denominação utilizada Art. 3º - A licitação destina-se a garantir a observância do princípio…

LICITAÇÃO PÚBLICA INTRODUÇÃO A Lei nº 8.666/93 e posteriores alterações regulamentam o artigo 37, inciso XXI da Constituição Federal. Subordina-se ao regime desta Lei, além dos órgãos da administração direta, os fundos especiais, as autarquias, as fundações públicas, as empresas públicas, as sociedades de economia mista e demais entidades controladas direta ou indiretamente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios. Quem está subordinado ao regime desta Lei? As obras,…

estradas e caminhos municipais; c) iluminação pública; d) preservação ecológica; e) atendimento técnico e outros serviços aos agricultores. XXXVI - assegurar as expedições de certidões requeridas às repartições administrativas municipais, para defesa de direito e esclarecimento de situações, estabelecendo os prazos de atendimento; XXXVII - prestar, com a cooperação técnica e financeira da União e do Estado, serviços de atendimentos à saúde da população. (inciso incluído pela ELO …

I 1. Noções Gerais 1.1. Conceito 1.2. Princípios da Licitação 1.3. Processo Administrativo e transparência na contratação 1.2. Contratação Direta - Sem Licitação 1.2.1. Requisitos para a contratação direta: compras, obras e serviços 1.2.2. Dispensa de Licitação 1.2.3. Inexigência de Licitação: inviabilidade de competição 1.2.4. Instrução do Processo de Dispensa e de Inexigência 1.3. Normas Gerais de Licitação - As fases da licitação: 1.3.1. O processo interno e suas fases…

e do Segurança da Sociedade 2 – Intimidade dos envolvidos Eficiência BBB Do servidor e do serviço!! Princípios Implícitos na CR Razoabilidade (agir) e Proporcionalidade (medida da ação) (Adequação e Necessidade). Ampla Defesa e Contraditório?? Artigo 5º!! Princípios Infraconstitucionais Princípio da Finalidade artigo 2º da Lei 9784/99 Desvio de finalidade Princípio da Igualdade ou Isonomia Artigo 3º da Lei 8666/93 Princípio da…

preço deverá ser previsto no edital e no contrato, pois não cabe alegação da teoria da imprevisão. Obs2: Para o reajustamento de preço é obrigatória a observância da periodicidade mínima de 1 ano, contada da data da apresentação das propostas na licitação até a assinatura do contrato. Obs3: O reajustamento de preços é realizado mediante termo aditivo ao contrato original e pode ser alegado mesmo antes da efetivação do serviço; b) Recomposição ou revisão: decorre de situações…