DEFESA PRÉVIA

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 3ª VARA CRIMINAL DO FORO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS DA COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA, ESTADO DO PARANÁ. Autos n... MARQUINHOS DE JESUS, brasileiro, casado, mecânico, com documento de identidade n. 123.456.789-8, inscrito no CPF/MF sob n. 789.456.123-7, residente e domiciliado à Rua XV de Novembro, 852, ap.5, Centro, Cep..., Curitiba, Paraná, por seu procurador judicial, mandato em anexo, Mario Maria da Silva, OAB/UF 0001, com escritório profissional, local onde recebe avisos e intimações, à Rua XV de Novembro, 1000, Centro, Cep..., Curitiba, Paraná, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, apresentar DEFESA PRÉVIA, com fulcro no artigo 396-A, do CPP DA SINTESE FÁTICA E PROCESSUAL O denunciado, certamente, será absolvido pelo MM. Juiz, porque os termos da denúncia não condizem com a verdade, vez que este não cometeu nenhum delito, porquanto a acusação não tem nada de provado se não conseguiu estabelecer a certeza da criminalidade. Vejamos. Na Comarca de São José dos Pinhais, o Ministério Público, ofertou denúncia contra Marquinhos de Jesus, dando como incurso nas sanções dos art. 155, § 5º, do Código Penal, pelos fatos assim nela descritos: “No dia 20 de agosto de 2002, por volta de 12h00min, o denunciado Marquinhos de Jesus, subtraiu um automóvel Fiat marca placa ADU – 8181, que se encontrava estacionado na Av. das Torres, altura do n. 500, cidade e Comarca de Curitiba.’’ Ainda, de posse do…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 3ª VARA CRIMINAL DO FORO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS DA COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA, ESTADO DO PARANÁ. AUTOS Nº... MARQUINHOS DE JESUS, brasileiro, casado, mecânico, com documento de identidade n. 123.456.789-8, inscrito no CPF/MF sob n. 789.456.123-7, residente e domiciliado à Rua XV de Novembro, 852, ap.5, Centro, Cep..., Curitiba, Paraná, através de seu advogado que esta subscreve, (instrumento de…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 3ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS Autos número... MARQUINHOS DE JESUS, brasileiro, casado, mecânico, portador da cédula de identidade n. 123.456.789-9, inscrito no CPF/MF n. 789.456.123-7, residente e domiciliado na Rua XV de Novembro, n. 852, apartamento 05, Centro, CEP..., Curitiba, Paraná, por intermédio de seu advogado Mário Maria da Silva (procuração anexa), OAB nº 001, com endereço profissional sito à…

direito a qualquer atenuação de pena, certo que argumentou que por se tratar de crime grave isso não seria possível. Sua intimação da sentença, posterior a do réu, ocorreu em 19 de outubro de 2009. Apresente então a peça processo apta, no último prazo, invocando o que entender pertinente para a defesa de seu cliente, considerando a fase processual e afastada a hipótese de habeas corpus. Advogado Régis Vital OAB/PR 0001. PROBLEMA 01 – GABARITO ENDEREÇAMENTO TERMO DE INTERPOSIÇÃO…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 3ª VARA CRIMINAL DO FORO REGIONAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS DA COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA-PARANÁ Autos: . . . . MARQUINHOS DE JESUS, brasileiro, casado, mecânico, portador do RG nº 123.456.789-8, e CPF nº 789.456.123-7, residente e domiciliado na Rua XV de Novembro, nº 852, ap. 5, Centro, Curitiba – PR, vem, por meio de seu advogado Mário Maria da Silva, OAB/PR 0001, com escritório profissional na Rua XV de novembro,…

que sejam consideradas como entidades de atendimento, de assessoramento ou de defesa e garantia de direitos que possuem sede e atuação dentro do território do Estado do Paraná, assim identificadas: § 1°Entidades de atendimento, quando realizam de forma contínua, permanente e planejada, serviços, programas, projetos ou benefícios de proteção social básica e/ou especial, dirigidos às famílias e indivíduos em situações de vulnerabilidade e risco pessoal e social, nos termos da LOAS;…

determinante minha vida profissional e pessoal, representando uma fonte contínua de aprendizado e desenvolvimento. AGRADECIMENTOS A Deus, por ter estar sempre ao meu lado, iluminando e trilhando sempre o melhor caminho. Por me ensinar, que a cada dia podemos recomeçar. Amo-te e te agradeço muito por não me abandonar. A minha mãe, Josefina, pelo apoio e dedicação incondicional. Que com muito amor, carinho e apoio, não mediu esforços para que eu chegasse até esta etapa de minha…

combustíveis, deve-se compreender o funcionamento quanto à eficiência econômica, suas vantagens e desvantagens para assim alcançar a otimização e a redução de custos. Não podemos esquecer que neste mercado de combustíveis impera a livre concorrência. O mercado varejista de combustíveis é complexo, pois recebe influência direta do governo federal (lei do Self-Service, CIDE - Contribuição da Intervenção no Domínio Econômico - sobre os combustíveis, normas técnicas para atendimento,…

CARTILHA PASSO A PASSO COMO REGISTRAR OS ESTABELECIMENTOS DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL NO SERVIÇO DE INSPEÇÃO DO PARANÁ PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL SIP/POA SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA E DO ABASTECIMENTO DO PARANÁ SEAB DEPARTAMENTO DE FISCALIZAÇÃO E DEFESA AGROPECUÁRIA DEFIS 2008 GOVERNADOR DO ESTADO: ROBERTO REQUIÃO. VICE-GOVERNADOR: ORLANDO PESSUTI. SECRETÁRIO DA AGRICULTURA E DO ABASTECIMENTO: VALTER BIANCHINI. DIRETOR GERAL: HERLON GOELZER DE ALMEIDA. DIRETOR GERAL DO…

Sampaio. Data:____________________________ Resultado:________________________ BANCA EXAMINADORA Prof. (orientador)___________________ Assinatura________________________ Prof.____________________________ Assinatura_______________________ Prof.____________________________ Assinatura_______________________ O negro sempre foi vítima de discriminação,…