sip passo a passo
COMO REGISTRAR OS
ESTABELECIMENTOS DE PRODUTOS
DE ORIGEM ANIMAL
NO
SERVIÇO DE INSPEÇÃO DO PARANÁ
PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL
SIP/POA
SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA E DO ABASTECIMENTO DO PARANÁ
SEAB
DEPARTAMENTO DE FISCALIZAÇÃO E DEFESA AGROPECUÁRIA
DEFIS
2008
GOVERNADOR DO ESTADO: ROBERTO REQUIÃO.
VICE-GOVERNADOR: ORLANDO PESSUTI.
SECRETÁRIO DA AGRICULTURA E DO ABASTECIMENTO: VALTER BIANCHINI.
DIRETOR GERAL: HERLON GOELZER DE ALMEIDA.
DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE FISCALIZAÇÃO E DEFESA AGROPECUÁRIA:
SILMAR PIRES BÜRER.
CHEFE DE DIVISÃO DO SIP/POA: JOÃO CARLOS ROCHA ALMEIDA.
CHEFE DA AREA DE CARNES E DERIVADOS: ANA LÚCIA MENON.
CHEFE DA AREA DE LEITE E DERIVADOS: NELSON FRANCISCO.
CHEFE DA AREA DE
CAMARGO.
OVOS, MEL, PESCADOS E DERIVADOS: PAULO ROBERTO DE
CARTILHA ELABORADA POR: ANA LÚCIA CARRASCO MORESCHI E
SLONGO.
HORÁCIO
COLABORADOR: MURIEL A. MORESCHI – CHEFE DA DIVISÃO DE EDUCAÇÃO
SANITARIA DO DEFIS.
Ficha Catalográfica.
APRESENTAÇÃO
Esta cartilha tem como objetivo auxiliar os produtores interessados em regularizar ou iniciar as atividades de produção de alimentos de origem animal perante os regulamentos e normas vigentes.
Os setores de produtos de origem animal (P.O.A). - compreendem:
−matadouros
de bovinos/eqüinos/avestruz/suínos/ovinos e caprinos; de aves e coelhos;
−fábrica de conservas (embutidos);
−entrepostos de carne e seus derivados;
−estabelecimentos de leite e seus derivados;
−estabelecimentos de produtos apícolas;
−estabelecimentos de ovos e derivados;
−estabelecimentos de pescados e derivados;
−entrepostos de fatiamento;
−matadouros
Conforme Lei Federal 7889/89 os estabelecimentos de P.O.A. devem efetuar o registro perante o município, o estado ou a federação conforme quadro abaixo:
Serviço de Inspeção Federal – para comércio interestadual e exportação.
Serviço de Inspeção do Paraná – para comércio intermunicipal, dentro dos limites do estado do Paraná.
Serviço de Inspeção Municipal – para