TCC SANDRA 4 CORRE O

DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS
Sandra Mara Faquini Santos(*)1
Luciano Silva Alves(*)2
RESUMO
O presente artigo vem tratar dos Direitos e Garantias Fundamentais, na sua ampla definição e trago uma multiplicidade de tópicos sobre esse tema, iniciando pelos Direitos Fundamentais de primeira dimensão e abordando até a quinta dimensão, como traz a atual doutrina, passando por diferenciação entre direitos e garantias fundamentais, características dos direitos e garantias fundamentais, abrangência dos direitos e garantias fundamentais, a aplicabilidade das normas definidoras dos direitos e garantias fundamentais, a teoria dos quatro status de Jellinek, eficácia horizontal dos direitos fundamentais, deveres fundamentais e terminando em colisão dos direitos fundamentais. Tratarei a respeito de alguns Remédios Constitucionais que garanti restabelecer as violações aos direitos e garantias. A presente pesquisa vem fundamentar com seu método de pesquisa bibliográfica, de forma qualitativa de cunho dedutivo no campo ideológico das ciências sociais jurídicas.
Palavras-chaves: Direitos e Garantias Fundamentais. Dimensão. Remédios Constitucionais.

INTRODUÇÃO
Os Direitos e garantias fundamentais previstas na constituição federal brasileira de 1988 têm como objetivo principal a proteção dos direitos e a imposição de obrigações a todos os cidadãos, visando regular a relação interpessoal da sociedade.
Portanto, os direitos e garantias fundamentais nasceram da necessidade de proteção dos direitos básicos dos cidadãos como: liberdade, igualdade e dignidade em todas as dimensões, de maneira que a cada evolução da sociedade o conteúdo positivado deva acompanhar, para que os direitos inerentes a cada cidadão não sejam violados, por falta de respaldo jurídico.
Nesse prisma, funda-se a problemática da discussão, em compreender a estrutura dos direitos e garantias constitucionais de acordo com nossa constituição cidadã, visando um crescimento humanístico das relações sociais no intuito de