Defesa Previa Mata Ciliar

está localizado na porção centro leste do estado de Alagoas, limitando-se a norte com os municípios de Atalaia e Rio Largo, a sul com São Miguel dos Campos e Marechal Deodoro, a leste com Rio Largo, Satuba e Marechal Deodoro e a oeste com Boca da mata e Atalaia. A área municipal ocupa 220,66 km inserida na Mesorregião Geográfica do leste Alagoano e na Microrregião geográfica de Maceió. (Figura 03). A área central do município encontra-se numa altitude de aproximadamente 13m. e…

com o Código Municipal de Posturas; II – a interferência visual significativa em monumentos históricos, devidamente resguardados por Lei. Art. 19. A movimentação e deposição de entulhos de qualquer natureza nas vias públicas, só se farão com prévia autorização da Secretaria Municipal de Meio Ambiente. Art. 20. Fica proibida a colocação de qualquer tipo de equipamentos com finalidade promocional ou de outra natureza quando utilizada como suporte de amarração em árvores e…

de 1.600m, até a BA-850, que liga Lençóis à BR-242; segue pela margem esquerda da BA-850 até a confluência desta com a BR-242, ponto inicial desta descrição. Biomas: Caatinga, Cerrado e Mata Atlântica. Ecossistemas: floresta ombrófila densa; floresta estacional semidecidual; mata ciliar; áreas alagadas; cerrado senso estrito; cerrado campo sujo; cerrado campo limpo; campo rupestre e ecótonos. Ainda ocorrem ambientes próprios das diversas cavidades naturais, as quais…

madeira. As punições para quem infringisse as leis iam do pagamento de três vezes o valor do dano até a extradição permanente ao Brasil. As penas variavam conforme a posição social do infrator. As condutas criminalizadas eram a destruição da mata ciliar do rio Tejo e de árvores consideradas importantes como o carvalho e o sovereiro. A madeira brasileira era explorada economicamente pela Corte Portuguesa com o objetivo de construir naus para expandir a navegação e conquistas pelo…

Flora Nessa região pode-se destacar a fitofisionomia da Savana e da Floresta Estacional, aparecendo em maior escala a Savana Arbórea Aberta e a Floresta Estacional Semidecidual. A Floresta Estacional Semidecidual constitui vegetação típica do bioma Mata Atlântica, estando condicionada pela dupla estacionalidade climática, perdendo parte das folhas nos períodos secos. A percentagem de árvores do conjunto florestal que perdem folhas está entre 20 a 50%. Há dominância de espécies…

que possam ser consideradas como tal, encontram-se previstas no art. 3º do Código Florestal, sendo caracterizadas como as florestas e demais formas de vegetação natural destinadas a: a) atenuar a erosão das terras; b) fixar as dunas; c) auxiliar a defesa do território nacional a critério das autoridades militares; d) proteger sítios de excepcional beleza ou de valor científico ou histórico; e) asilar exemplares da fauna ou flora ameaçados de extinção; f) manter o ambiente necessário à…

qualidade ambiental; a recuperação de áreas degradadas, a proteção de áreas ameaçadas à degradação; e educação ambiental abrangendo todos os níveis de ensino, incluindo a educação da comunidade, com objetivos de capacitar para a participação ativa na defesa do meio ambiente. POLÍTICA NACIONAL DO MEIO AMBIENTE Os objetivos da Política Nacional do Meio Ambiente é visar à compatibilização do desenvolvimento econômico-social com a preservação da qualidade do meio ambiente e o…

CONTAMINAÇÃO DE SOLO – VAZAMENTO DE ÓLEO COMBUSTÍVEL V. CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO AMBIENTAL VI. CRIMES CONTRA A FAUNA VII. CRIMES CONTRA A FLORA VIII. CRIMES CONTRA O ORDENAMENTO URBANO E O PATRIMÔNIO CULTURAL IX. DESAPROPRIAÇÕES INDIRETAS IX.1. DA PRÉVIA DESTINAÇÃO ECONÔMICA DA GLEBA IX.2. DA POSSE IX.3. DA VALORAÇÃO X. DESMATAMENTO – APP – RESERVA LEGAL – SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO XI. EMPREENDIMENTO, OBRAS E SERVIÇOS SEM LICENÇA – ART. 60 XII. MINERAÇÃO XIII. Poluição Criminal XIV.…

previstas legalmente, bem como o histórico destas áreas e sua evolução jurídica. Num segundo momento aborda a importância do processo de conscientização da humanidade com a natureza, conceituando desenvolvimento sustentável e abordando temas pertinentes à defesa do meio ambiente. Finalmente, a monografia analisa a repartição das competências ambientais e o papel do poder público frente ao impacto que a supressão de vegetação pode causar às áreas de preservação permanente na busca da…

300 069 Plano de Manejo do Parque Nacional do Pantanal Matogrossense Lista de Quadros Quadro 22 - Fontes de Estresse e Suas Respectivas Classificações de Ameaça ao Sistema 301 Quadro 23 - Elementos Causadores de Estresse nas Matas Ciliares Quadro 24 - Fontes de Estresse e Suas Respectivas Classificações de Ameaça ao Sistema 302 Quadro 25 - Elementos Causadores de Estresse nas Florestas NãoInundáveis 303 Quadro 26 - Fontes de Estresse e Suas…