Defesa Previa Mata Ciliar

Cordeirópolis e Limeira. Haverá o aproveitamento dos trechos já duplicados no início do trecho de Limeira-SP que também receberá com capacidade satisfatória a malha oriunda da Rodovia Dr. Cássio de Freitas Levy. Havendo a liberação das Licenças Prévia e de Instalação a obra tem a previsão de término de 24 meses a partir da liberação da primeira licença. A área de influência do projeto de duplicação consiste nas cidades de Cordeirópolis, Limeira, Rio Claro e Araras numa escala de…

desses recursos na lavra (desmonte hidráulico) e no beneficiamento, além de causar o rebaixamento do lençol freático. O rebaixamento de calha de rios com a lavra de seus leitos pode provocar a instabilidade de suas margens, causando a supressão das matas ciliares, além de possibilitar o descalçamento de pontes com eventuais rupturas. Com frequência, a mineração provoca a poluição do ar por particulados suspensos pela atividade de lavra, beneficiamento e transporte, ou por gases emitidos…

borda da chapada, para evitar processo erosivo. VALE DISSECADO – apresenta-se como um conjunto de morros arredondados (pequenas colinas). PLANÍCIE ALUVIAL – área plana ou com poucos acidentes, onde correm os rios. Nessas áreas aparecem as matas ciliares ou galerias, que são preservadas por lei a fim de não ocorrer a degradação dos mananciais hídricos, além de evitar a erosão e o assoreamento. SOLO Há vários tipos de solo no DF, sendo que predomina o latossolo vermelho-escuro e…

natureza em processos evolutivos de mais de 4 bilhões de anos, que constituem uma variedade biológica de mais de 30 milhões de organismos vivos. [A preservação da vida animal e vegetal na Terra impõe a defesa da maior variedade possível de espécies animais e vegetais, pois, com a devastação das matas, muitas espécies de plantas e animais estão sendo extintas antes mesmo de virem a ser estudadas. É inútil preservar apenas as espécies ameaçadas de extinção, pois os animais, em sua…

condutas e atividades consideradas lesivas ao meio ambiente sujeitarão os infratores, pessoas físicas ou jurídicas, a sanções penais e administrativas, independentemente da obrigação de reparar os danos causados. § 4º - A Floresta Amazônica brasileira, a Mata Atlântica, a Serra do Mar, o Pantanal Mato-Grossense e a Zona Costeira são patrimônio nacional, e sua utilização far-se-á, na forma da lei, dentro de condições que assegurem a preservação do meio ambiente, inclusive quanto ao uso…

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, através dos Promotores de Justiça ao final subscritos, com fundamento nos artigos 37 e 129, inciso III, da Constituição Federal, na Lei nº 7.347/85 (Lei da Ação Civil Pública) e na Lei nº 8.078/90 (Código de Defesa do Consumidor), vem, perante Vossa Excelência, propor a presente AÇÃO CIVIL PÚBLICA em relação ao MUNICÍPIO DE JAÚ, pessoa jurídica de direito público, com sede na Rua Paissandu, nº 444, nesta cidade e comarca, ao SAEMJA – SERVIÇO DE…

primário, foram considerados inadequados. Foram também observados outros impactos que infringem as leis ambientais que direcionam o desenvolvimento sustentável da APA como a construção de edículas nas faixas marginais de proteção (FMP), retirada da mata ciliar de proteção, presença de resíduos sólidos e fontes de lançamento de efluentes. Este trabalho buscou ainda chamar a atenção para a dificuldade da aplicação das leis e políticas ambientais, para o mau gerenciamento da APA de…

armazenamento, transporte e manipulação de produtos, materiais e rejeitos perigosos; X - normatizar, em conjunto com órgãos federais e estaduais, o controle da poluição atmosférica, para propiciar a redução de seus níveis; XII - a exigência de prévia autorização do órgão ambiental municipal para a instalação de atividades, fabricação e serviços que, de qualquer modo, influenciem negativamente na qualidade ambiental, mediante a apresentação de análise de risco e estudo de impacto…

atender às exigências do interesse público e do bem-estar social. São impostas na modalidade de limitação administrativa negativa, de não fazer, em que o particular fica impedido pela lei de fazer algo, no caso em espécie a exploração ou supressão de matas evegetação em áreas predeterminadas da sua propriedade rural. São elas, restrições que incidem sobre o uso pleno da propriedade, e ainda consideradas encargos particular e individual, embora revertam em benefício social e coletivo…

sendo posteriormente transformada em Vila Estrutural pertencente à Região Administrativa do Guará. Em 1989, foi criado o Setor Complementar de Indústria e Abastecimento – SCIA em frente à vila no lado oposto da Via Estrutural, época em que se previa a remoção da Estrutural, para outro local. Várias tentativas foram realizadas neste sentido, mas em janeiro de 2004 o SCIA foi transformado na Região Administrativa XXV (Lei nº 3.315) tendo a Estrutural como sua sede urbana. 26- Sobradinho II: