A IMPORTÂNCIA DAS ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO GRANDE DO SUL
FACULDADE DE CIÊNCIAS JURÍDICAS E SOCIAIS

A IMPORTÂNCIA DAS ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL

Porto Alegre
2009

A IMPORTÂNCIA DAS ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL

Monografia apresentada como requisito parcial à obtenção do grau de Bacharelado em Ciências Jurídicas e Sociais da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul.

Orientadora: Profª.Dra. Fernanda Luiza Fontoura de Medeiros.

Porto Alegre
2009

A IMPORTÂNCIA DAS ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL

Monografia apresentada como requisito parcial à obtenção do grau de Bacharelado em Ciências Jurídicas e Sociais da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul

Aprovado pela Banca Examinadora em de de 2009.

Banca Examinadora:

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Profª. Dra. Fernanda Luiza Fontoura de Medeiros
Orientadora

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RESUMO

O presente estudo objetiva enfatizar as áreas de preservação permanente, seu conceito e suas características. O texto revela as áreas de preservações de forma ampla, trazendo as hipóteses de incidência previstas legalmente, bem como o histórico destas áreas e sua evolução jurídica. Num segundo momento aborda a importância do processo de conscientização da humanidade com a natureza, conceituando desenvolvimento sustentável e abordando temas pertinentes à defesa do meio ambiente. Finalmente, a monografia analisa a repartição das competências ambientais e o papel do poder público frente ao impacto que a supressão de vegetação pode causar às áreas de preservação permanente na busca da