Defensor Dativo

antecipada, com base no art. 273, § 1º, do CPC Min: Luis Felipe Salomão Julgado em 8/2/2011 Talles Henrique Melhores Jurisprudências de 2011 Informativo: 0462 Sexta Turma DEFENSOR DATIVO. INTIMAÇÃO. DIFICULDADE. LOCALIZAÇÃO. Sob o fundamento de que havia dificuldade em localizar o advogado dativo (Advogado nomeado pelo juiz para promover a defesa do acusado ausente, foragido ou sem meios para constituir e pagar advogado próprio) regularmente constituído para a…

moral; · o direito ao devido processo legal; · o direito ao contraditório e à ampla defesa, que inclui a autodefesa e a defesa técnica feita por defensor; · o direito ao silêncio. O acusado poderá, sem o defensor: impetrar habeas corpus, interpor recurso, interpor revisão criminal, pagar fiança arbitrada pelo juiz e argüir suspeição. Advogado O defensor não é sujeito processual, mas sim o representante do acusado, que age em nome e no interesse dele. Exerce a defesa técnica do acusado, que é tão

Justiça, quer em caráter público ou oficial, quer em caráter eventual, mas não estão no contraditório perante o juiz. Para fins de exposição, porém, será mantida a classificação ou enumeração do Código: do juiz, do Ministério Público, do acusado e seu defensor, do assistente e dos auxiliares da Justiça. Do juiz O órgão jurisdicional pode ser monocrático ou colegiado. Monocrático é o juízo de primeiro grau, que o Código denomina juiz singular, salvo o júri, que é colegiado.…

Diante disso, determinou-se a citação do acusado para que apresentasse defesa, bem como constituísse procurador judicial. Ocorre que, diante da renúncia do advogado anteriormente constituído, sem que o réu fosse cientificado, foi-lhe designado um Defensor Dativo, o qual apresentou resposta. Houve a realização de audiência, com a oitiva das testemunhas arroladas pela parte autora, sem que houvesse, no entanto, a intimação pessoal do acusado para que comparecesse ao ato. No mais,…

Conselho da Justiça Federal RESOLUÇÃO Nº 558, DE 22 DE MAIO DE 2007 Dispõe sobre o pagamento de honorários de advogados dativos, curadores, peritos, tradutores e intérpretes, em casos de assistência judiciária gratuita, e disciplina os procedimentos relativos ao cadastramento de advogados voluntários e dativos no âmbito da Justiça Federal de primeiro e segundo graus e dos Juizados Especiais Federais. O PRESIDENTE DO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL, no uso de suas atribuições legais e tendo…

trazendo em seu bojo o Princípio da Humanidade. Defensor Constituído, Defensor Dativo: A defesa se dará por defensor constituído, ou seja, aquele escolhido livremente pelo acusado, pelo defensor dativo, nomeado pelo Estado, para quem não pode ou não quiser constituir advogado pelo defensor ad hoc, designado especificamente para o caso. Se o acusado não dispuser de suficientes condições financeiras, o juiz arbitrará os honorários do defensor dativo, pelo que preleciona o art. 263,…

A COLABORAÇÃO DO RÉU NA PRODUÇÃO DE PROVA....................................................................................6 4.0 DO DEFENSOR.............................................................................................7 5.0 DEFENSOR CONSTITUÍDO.........................................................................8 5.1 DEFENSOR DATIVO.....................................................................................8 6.0…

DECORRENTE DA NOMEAÇÃO DE DEFENSOR DATIVO ANTES DA JUNTADA AOS AUTOS DA CARTA PRECATÓRIA EXPEDIDA COM VISTAS À INTIMAÇÃO DO RÉU PARA A CONSTITUIÇÃO DE NOVO PATRONO; NÃO-COMPARECIMENTO DO RÉU, QUE SE ENCONTRAVA PRESO, AOS INTERROGATÓRIOS DAS TESTEMUNHAS; DEFICIÊNCIA DA DEFESA TÉCNICA PROMOVIDA PELO ADVOGADO DATIVO, TRADUZIDA, ESPECIALMENTE, NA AUSÊNCIA DE RECURSO CONTRA A SENTENÇA DE PRONÚNCIA E ARROLAMENTO DAS MESMAS TESTEMUNHAS APRESENTADAS PELA ACUSAÇÃO. A nomeação do defensor dativo,…

diretamente , independentemente de autorização judicial . 4. DO ACUSADO E SEU DEFENSOR O acusado é a pessoa natural , maior de 18 anos , a quem se imputa a pratica de uma infração penal . O acusado , ainda que ausente ou foragido , terá sempre defensor , cabendo ao juiz o dever de valer pela defesa técnica , que é necessária . Existem 4 tipos de defensor : O constituído O dativo O ad hoc O curador O defensor , no atual estagio brasileiro , é o advogado , não se…

....................16 4.2 SILÊNCIO DO RÉU....................................................................................17 5. DEFENSOR....................................................................................................17 5.1 DEFENSOR CONSTITUÍDO........................................................................19 5.2 DEFENSOR DATIVO...................................................................................20 6. ASSISTENTE...................................