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A MEDIAÇÃO E O NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL MEDIATION AND THE NEW CODE OF CIVIL PROCEDURE Thirza Menezes de Oliveira1 SUMÁRIO: 1. Introdução; 2. Metodologia; 3. Referencial teórico: Evolução histórica e a mediação; 4. Resultados: O Projeto de lei do Novo Código de Processo Civil; 5. Considerações finais; 6. Referências Bibliográficas. Resumo: O Estado-Juiz é o grande responsável pela apreciação das lides resultantes das relações sociais, porém, em algumas casos é possível utilizar as vias alternativas para solucionar a lides. Devido a isso, a conciliação e a mediação judicial estão previstas no Projeto do Novo CPC, PL nº 8.046/2010. Elas são consideradas instrumentos eficazes para solucionar conflitos, construir entendimentos mais duradouros entre as partes e desafogar o Judiciário. A pesquisa foi realizada a partir da analise de dados por meio de revisão bibliográfica, doutrina, legislação vigente e pesquisa em internet do tema proposto, sem a pretensão de esgotá-lo devido a extensão e importância do assunto analisado. A mediação é uma proposta de solução dos conflitos por facilitador profissional que através de técnicas tenta restabelecer o diálogo e proporcionar a compreensão do problema e dos reais interesses que as partes possuem. O mediador ajuda a criar alternativas para um acordo satisfatório para os dois lados, sem interferir na solução do conflito. O projeto de lei do novo CPC traz a inserção da figura dos mediadores e conciliadores como auxiliares da justiça

afirmando não ser ele seu parente, pois não possuem qualquer grau de parentesco entre si. Camila tem razão? Explique sua resposta. RESPOSTA : Não. De acordo com o código Civil está atitude é considerando discriminatória já que a legislação não prevê diferença nos direitos de filhos concebidos dentro ou fora do casamento. Filiação é a relação de parentesco em primeiro e segundo grau e em linha reta e o direito a filiação foi positivada no art. 227, §6º da CF que consagra a igualdade…

extraconjugal de seu pai com Eleonor. Gabriel por diversas vezes tentou se aproximar de Camila, que se nega a manter qualquer contato com ele afirmando não ser ele seu parente, pois não possuem qualquer grau de parentesco entre si. Camila tem razão? Explique sua resposta. Resposta: Não, porque são irmãos unilaterais e possuem sim parentesco, são parentes de 2º grau na linha colateral. Questão objetiva 1 (DPE-SC Técnico Administrativo 2013) Assinale a alternativa incorreta de…

diversas vezes tentou se aproximar de Camila, que se nega a manter qualquer contato com ele afirmando não ser ele seu parente, pois não possuem qualquer grau de parentesco entre si. Camila tem razão? Explique sua resposta. Resp.Ainda que sejam irmãos unilaterais, Camila e Gabriel são parentes consanguíneos em linha colateral de 2º grau. Portanto, Camila não tem razão conforme arts.1591 combinado com 1594 cc/02 Questão objetiva 1 (DPE-SC Técnico Administrativo 2013) Assinale a…

e entes públicos vêm seus direitos ameaçados; neste trabalho serão explicitados os principais pontos que dificultam a realização do acesso à justiça efetivo a todos cidadãos, os principais obstáculos, e as conquistas até aqui realizadas dentro da justiça joinvillense, analisando também os delineadores constitucionais, processuais e culturais, além de analisar também as doutrinas e as leis que tratam sobre o tema, como a Lei da Defensoria Pública…

Chateada, resolveu candidatar-se à adoção, mas foi rejeitada em razão da idade. Então, ainda em busca do sonho de ser mãe, passados dez anos, submeteu-se novamente a uma das técnicas de fertilização ?in vitro? (utilizando embriões excedentes da primeira tentativa) que, desta vez, foi realizada com sucesso. Diante desta notícia e de tantas outras semelhantes no mundo, o Conselho Federal de Medicina decidiu rever a Resolução que tratava das técnicas de reprodução humanaassistida em maio de…

[pic] SHIRLENE DE CARVALHO MONOGRAFIA O JUS POSTULANDI DA PARTE COMO BARREIRA DE ACESSO À JUSTIÇA DO TRABALHO Brasília – DF Fevereiro/2013 O JUS POSTULANDI DA PARTE COMO BARREIRA DE ACESSO À JUSTIÇA DO TRABALHO Trabalho apresentado para aprovação no Curso de Pós-Graduação Lato Sensu em Direito Processual do…

Digitally signed by CASA CIVIL DA GOVERNADORIA DN: c=BR, st=TO, l=PALMAS, o=ICP-Brasil, ou=Pessoa Juridica A3, ou=ARSERPRO, ou=Autoridade Certificadora SERPROACF, cn=CASA CIVIL DA GOVERNADORIA Date: 2015.01.16 20:07:39 -03'00' ANO XXVII - PALMAS, sexta - FEIRA, 16 DE janeiro DE 2015 - N o 4.298 NOMEAR ATOS DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MELCKZEDECK AQUINO DE ARAÚJO para exercer o cargo de Subsecretário da Comunicação Social, a partir de 1o de janeiro de 2015. ATO No 112…

exercendo perante a sociedade. Palavras-chaves: defensores públicos; direitos fundamentais; assistência jurídica; representação legal dos necessitados. Abstract This article aims to strengthen the connection between Public Defenders and the full effectively of some Fundamental Rights such as the presumption of innocence, the adversary proceeding and the right to a full defense. Furthermore, it also aims to clarify the importance of those rights regarding the criminal law to…

A prova ilícita é inadmissível no direito processual penal brasileiro, exceto aquela a favor do réu e para proteger o seu estado de liberdade. As provas ilícitas por derivação, extraídas da “Teoria dos frutos da árvore envenenada”, chegam ao processo por meio de informação obtida por prova ilicitamente colhida. O Código de Processo Penal hoje mitiga a vedação das provas ilícitas por derivação, no caso da fonte independente e da descoberta inevitável. Está correto o que se afirma em: a)…