trabalhos

reflexões e experiências vivenciadas a partir do desenvolvimento do estagio realizado no setor de Serviço Social da Defensoria Publica Do Paraná no período março de 2012 á novembro de 2012,onde surgiu o desejo de saber expectativas os usuários atendidos no setor de Serviço Social tem sobre o trabalho desenvolvido pela Defensoria Publica Do Estado do Paraná. Segundo o Artigo 134 da Constituição de 1988, a Defensoria Publica é instituição essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo lhe a orientação jurídica e a defesa, em todos os graus, dos necessitados. Tendo em vista a importância da existência deste órgão, ainda assim o Estado do Paraná foi o penúltimo estado brasileiro a criar a instituição Defensoria Pública do Paraná, ficando a frente somente do Estado de Santa Catarina. Desde 1991,na Rua alameda Cabral,184,há um prédio com uma placa que diz: “Defensoria Pública do Paraná”. Este órgão é subordinado à secretaria de Estado de Justiça e Cidadania, e faz atendimentos jurídicos realizados por profissionais indicados politicamente e emprestados de outros órgãos e secretarias. Após 20 anos de funcionamento, em 19 de maio de 2011 foi finalmente aprovado e sancionado o Projeto de Lei Complementar 136/2011,que criou a Defensoria Pública do Paraná, tornando se então um órgão um autônomo independente, que deverá ser reorganizado com a abertura de concurso publico para contratar profissionais de diversas áreas que nele atuarão, propiciando o acesso…

Castro DEFENSORIA PÚBLICA: UM DEVER DO ESTADO CASCAVEL – PR 2008 LÍLIAN RODRIGUES DA FONSECA CASTRO DEFENSORIA PÚBLICA: UM DEVER DO ESTADO Artigo Científico apresentado ao curso de Direito, da Universidade Paranaense – Unipar, como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel em Direito. Orientador(a): Profª. Esp. Juliane Bublitz CASCAVEL – PR 2008 Aos meus familiares, todos eles, sem distinção, pelo apoio, compreensão e incentivo. A professora…

garantia esbarra muitas vezes nas condições financeiras das partes, pois muitos não possuem condições de arcar com os custos de uma demanda judicial, não têm como pagar um advogado particular. Pensando nisso, nosso constituinte originário incumbiu à Defensoria Pública, instituição essencial à função jurisdicional do Estado, o dever de prestar a assistência jurídica e integral aos hipossuficientes, de modo que a população mais carente tenha garantido o seu direito ao devido processo legal…

do cidadão. A DEFENSORIA PÚBLICA, UM DIREITO FUNDAMENTAL DO CIDADÃO O principio da isonomia afirma que “todos são iguais perante a lei”, e este é um direito universal. Está previsto no art. 5° da constituição de 1988: “Todos são iguais perante a lei sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no país a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade”. Celso…

1 ESTADO DO TOCANTINS DEFENSORIA PÚBLICA RESOLUÇÃO N°001, DE 03 DE OUTUBRO DE 2006. Dispõe sobre o Regimento Interno da Defensoria Pública do Estado do Tocantins. O CONSELHO SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS, órgão de administração superior, de acordo com o disposto no artigo 102 da Lei Complementar Federal n° 80, de 12 de janeiro de 1.994 e artigo 9°, inciso I, da Lei Complementar Estadual n° 41, de 22 de dezembro de 2004, resolve: Art.1°- Fica…

pode prover a ação cível é a vitima e seus sucessores. O art 68 diz que quando a vitima é pobre o MP pode promover a ação cível ex-delito. Mas como o código é muito antigo, então não fala que caso a vitima seja pobre ela poderá procurar a defensoria publica para promover a ação ex-delito. Mas não se pode dizer que é um art inconstitucional, pois a defensoria publica ainda não foi instalada em todo o pais, então nos lugares que não há defensoria publica a vitima deverá procurar o MP. …

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ CONCURSO PÚBLICO Edital n° 01/2014 Anos Prova Objetiva - 03/08/2014 101 – Defensor Público INSTRUÇÕES 1. Confira, abaixo, o seu número de inscrição, turma e nome. Assine no local indicado. Direito Constitucional 2. Aguarde autorização para abrir o caderno de prova. Antes de iniciar a resolução das questões, confira a numeração de todas as páginas. Direito Administrativo 3. A prova é composta de 100 questões objetivas. 4. Nesta prova, as…

Cerca de 90 concursos devem oferecer mais de 75 mil vagas em 2013 Sete ministérios já têm aval para fazer seleções para 3.516 vagas. Banco Central, INSS, PF e PRF aguardam autorização. Marta CavalliniDo G1, em São Paulo 25 comentários O número de vagas previstas para 2013 em órgãos de nível federal e estadual, além de capitais, chega a 75.103, segundo levantamento feito pelo G1, sem contar as instituições que lançarão concursos para cadastro de reserva, isto é, quando os aprovados…

referencias na LC 68 /09/12/92 Cria a Defensoria Pública do estado de Rondônia, e dá outras providências. O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, faço saber que Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei Complementar: TÍTULO I DA DEFENSORIA PÚBLICA CAPÍTULO ÚNICO DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Art. 1º. A Defensoria Pública é instituição permanente e essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe prestar gratuita e integral assistência jurídica, judicial e…

Alécio Aparecido Frasson Advogado OAB-PR 23.633 Avenida Das Américas, nº 1553, Centro, Alto Paraná – PR – CEP 87750-000 Fones: (44)3447-2347 e 9965-3460 e-mail: aafrasson@brturbo.com.br Excelentíssimo Senhor Doutor JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL E ANEXOS DA COMARCA DE ALTO PARANÁ - PR ALÉCIO APARECIDO FRASSON, brasileiro, casado, advogado, inscrito na OAB/PR nº 23.633, com escritório profissional na Av. Das Américas, nº 1553, Centro, CEP 87750-000, Alto Paraná - PR, onde recebo…