Perfil e Demandas

teóricas para identificar possíveis estratégias na promoção de cidadania e da autonomia na escola. As estratégias envolveram educação alimentar e nutricional com a presença cotidiana de qualidade e adequação na alimentação escolar, de debates sobre as diversas dimensões da alimentação no currículo vivido e com integração da alimentação no projeto pedagógico estendido a vários âmbitos do sistema de ensino. A alimentação na escola suscita que haja integração das ações, dos atores e dos diversos espaços sociais interessados pelo tema alimentação, como ministérios, sistemas de ensino, secretarias e escolas, de modo que se possa enfrentar, de modo integrado, sistemático, consistente e eficiente, as demandas da realidade contemporânea. SAÚDE PÚPLICA Art.1- A situação crítica da saúde no estado do Rio Grande do Norte não é muito diferente do resto do Brasil. Falta vontade política para resolver o problema. Habitualmente, não há verba suficiente para a saúde, entretanto, quando esta existe é corroída por dois tipos de cupins insaciáveis: a má gestão e a corrupção, irmãs siamesas. Os escândalos se sucedem e não perderei tempo em citá-los, pois tomaria todo este jornal. Basta que se leia as notícias diárias. Em Natal o município é obrigado a aplicar 16% do orçamento geral na saúde. Além de ser insuficiente, medicamentos são comprados próximo de expirar o prazo de validade e estocados sem as mínimas condições. O resultado, todos sabemos: prejuízos astronômicos e, lá vem…

seguinte ao mês trabalhado. O Juiz da causa concede o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, inaudita altera parte. Inconformado, o Município, em Agravo de Instrumento, insurge-se contra a decisão, aduzindo o seguinte: a) Ilegitimidade ativa do Sindicato R: o sindicato pode propor ação civil puplica b) A ausência dos requisitos autorizadores da antecipação de tutela concedida. R: não é caso de uma ação civil pública , pois não cabe ao sindicato propor , pois não atende aos…

intimação de seu representante ( art. 3º , lei 4.348/64). 42 NÚCLEO PREPARATÓRIO EXAME DA ORDEM ______________________________________________________________________ 2 que seja notificada a autoridade coatora para apresentar suas informações na forma do art. 7º, I da lei 1533/51. 3 que seja intimado o órgão do Ministério Público competente. CASO HAJA LITISCONSÓRICIO PASSIVO DEVERÁ HAVER A CITAÇÃO DE TODOS. CASO HAJA REQUISIÇÃO DE DOCUMENTO NOS TERMOS DO ARTIGO 6º DA LEI…