Defesa à Acusação

DE UIRAÚNA/PB Processo Ref: Art. 129, par. 9º, c/c art. 147 do Código Penal. Denunciado: XXXXXX, brasileiro, casado, agricultor, inscrito em Registro Geral nº. XXX SSDS/PN, assentado em Cadastro de Pessoas Físicas nº.XXX, residente na Rua Cel. Alexandre Pinto, 149, São José, Uiraúna/PB, CEP: 58915-000, por condução de seus patronos causídicos, com escritório sito a Rua José Vieira Bujary, 1118-B, Centro, Uiraúna, Estado da Paraíba, CEP: 58915.000, onde recebe todas intimações, citações, notificações e correspondências de estilo, vem, tempestivamente, a presença de Vossa Excelência, com supedâneo no artigo 396 e 396 – A, do Caderno Instrumental Penal apresentar: RESPOSTA À ACUSAÇÃO Mediante as factuais e jurídicas razões a seguir delineadas. DA GRATUIDADE DA PROCESSUALISTICA - RECURSAL. Requer de Vossa Excelência, que sejam deferidos os benefícios da JUSTIÇA GRATUITA, na Forma da Lei 1060/50 e Súmula 29 do Tribunal de Justiça da Paraíba, imperativo legal, isentando-o do pagamento de quaisquer “ônus, custas judiciais e honorários advocatícios”, sem prejuízo do sustento próprio ou de sua família. TJPB - SÚMULA 29: Não está a parte obrigada, para gozar dos benefícios da Assistência Judiciária, a recorrer aos serviços da Defensoria Pública. (Publicado no D.J. em 29, 30 e 31.05.98). Ao necessitado a legislação assegura o direito de ser assistido em Juízo, gratuitamente, por advogados de sua…

ExCELENTÍSSIMO SENHOR Juiz de Direito do Juizado Especial Cível da Comarca de joão monlevade – minas gerais Autos n.º 0362.09.106.465-3 TNL PCS S/A, já qualificada nos autos da Ação da Ordinária, proposta por douglas julio bueno taveira, vem, respeitosamente, à presença de V.Exa., por seus procuradores que esta subscrevem, apresentar sua CONTESTAÇÃO, pelos seguintes fatos e fundamentos: 1. DOS FATOS Informou o Autor, em sua peça de ingresso, que é cliente da Ré…

fazendo com que movesse um processo. Defesa: Considerando na localidade de Pelotas, a vitima João José encaminhou carta registrada com o cancelamento de sua conta com a operadora TIM , e desde então começou a sofrer com cobranças através de tantas ligações da TIM cobrando a divida. E os cobradores pareciam que não tinham outra coisa para fazer, porque o infernizavam constantemente com ligações cobrando o débito, ligações estas fora do horário comercial e por diversos dias, mesmo…

fazendo com que movesse um processo. Defesa: Considerando na localidade de Pelotas, a vitima João José encaminhou carta registrada com o cancelamento de sua conta com a operadora TIM , e desde então começou a sofrer com cobranças através de tantas ligações da TIM cobrando a divida. E os cobradores pareciam que não tinham outra coisa para fazer, porque o infernizavam constantemente com ligações cobrando o débito, ligações estas fora do horário comercial e por diversos dias, mesmo…

CAPITU CULPADA? TALVEZ? ACHO QUE SIM! MOTIVOS DE ACUSAÇÃO: Como vimos em Enigma de Capitu livro bastante contrário ao próprio Machado de Assis o mesmo cria uma teoria de impregnação fisiológica que dá a entender que o filho de Dona Capitoliana (Capitu) seja parecido com Escobar amigo de Bento Santiago, assim nos faz crer que o engajamento com que Bento Santiago alimentará a obsessão de ter sido traído por ambos transpõe um pouco dessa faceta apesar de muito pouco esclarecer, mas…

Defesa: — Pois bem, mas o agente neste seu caso seria o senhor Whetmore, já que foi ele quem deu cabeça ao fato, desde o começo até a hora da sorte, na qual desistiu. Acusação: — Justamente, no momento em que desistiu e os réus não respeitaram sua vontade, o senhor Whetmore sofreu violação dos seus direitos, principalmente do princípio da legalidade (art.5º, II, da CF/88), pois não estava obrigado a aceitar o jogo. Defesa: — O jogo que mesmo propôs e convenceu meus…

TEIXEIRA ACUSAÇÃO, DEFESA E JULGAMENTO DE SÓCRATES. Mogi das Cruzes/SP 2012 UNIVERSIDADE DE MOGI DAS CRUZES CESAR C. BARBOSA MAURICIO APº DOS SANTOS PRISCILA APª AUGUSTO ROSÂNGELA Mª DE FREITAS SHEILA Mª C. C. BARBOSA WILSON TEIXEIRA ACUSAÇÃO, DEFESA E JULGAMENTO DE SÓCRATES Profº Márcio Cursino Mogi das…

Mendonça DEFESA PRÉVIA, DEFESA PRELIMINAR E RESPOSTA À ACUSAÇÃO Qual é a diferença entre defesa prévia, defesa preliminar e resposta à acusação? A Lei 11.719 de 2008 criou a defesa do artigo 396 do CPP, que diz: Nos procedimentos ordinário e sumário, oferecida a denúncia ou queixa, o juiz, se não a rejeitar liminarmente, recebê-la-á e ordenará a citação do acusado para responder à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias. Essa primeira defesa do…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE PROPRIÁ/SE JOSÉ MAMÉDIO DA SILVA, solteiro, autônomo, filho de Josefa da Silva e João Horácio da Silva, residente e domiciliado na Fazenda Bela Vista, Zona Rural, Propriá/Se, ATUALMENTE RECOLHIDO NA 3° DELEGACIA DA CIDADE DE PROPRIÁ, vem através de sua advogada infra-assinado requerer a Vossa Excelência, a defesa prévia na forma do Art. 396 e seguintes do CPP, nos termos da Lei 11.719/08 em relação a DENÚNCIA…

UNIVERSIDADE FEDERAL DO ACRE CURSO DE HISTÓRIA LICENCIATURA FLADSON COSTA DO NASCIMENTO ISIS PINHEIRO DOS SANTOS A ACUSAÇÃO DE TIMARCO RIO BRANCO – ACRE 2015 FLADSON COSTA DO NASCIMENTO ISIS PINHEIRO DOS SANTOS ACUSAÇÃO CONTRA TIMARCO Trabalho apresentado á Universidade Federal do Acre, como modo avaliativo…