exemplo de defesa e acusação

CURSO DE DIREITO
DIREITO PENAL IV
João José, obtve um telefone celular da operadora TIM, no dia 17 de julho de 1998, na localidade de Pelotas, ficando insatisfeito com a aquisição resolveu cancelar a conta através de carta registrada constando todas as informações necessárias para o termino daquele instrumento constando inclusive a gravação telefônica que havia feito com a operadora , o que foi a causa de sua constante perturbação em casa, e principalmente no local de trabalho, o caso passa a ser assunto de policia, fazendo com que movesse um processo. Defesa:

Considerando na localidade de Pelotas, a vitima João José encaminhou carta registrada com o cancelamento de sua conta com a operadora TIM , e desde então começou a sofrer com cobranças através de tantas ligações da TIM cobrando a divida. E os cobradores pareciam que não tinham outra coisa para fazer, porque o infernizavam constantemente com ligações cobrando o débito, ligações estas fora do horário comercial e por diversos dias, mesmo sendo procedimento previsto em lei, a repetição da ameaça de processo e negativação do nome do devedor passa a soar como pressão constrangedora ao devedor, e, se este apresentando conversas gravadas e levar ao juizado, a empresa fica mal, Mais: considerando o tom e da forma da abordagem feita ao referido cliente, perturbando-o em casa e principalmente em local de trabalho, o caso passa a ser assunto de policia. Confome artigo 71 do código de Defesa do Consumidor (CDC) diz que é crime utilizar de ameaça, coação, constrangimento moral ou fisico, fazer afirmações falsas para amedrontar o consumidor ou perturbá-lo em seu local de descanso ou lazer. A pena é de 3 meses de detenção, ou seja, além do direito de dano moral, se o cobrador for alem da simples cobrança e perturbar o consumidor no trabalho ou nas horas de folga, o caso deve ser Levado à policia para ser registrado como crime.
Art.146 CP C/ Art.147 CP C/71 CDC COBRANÇA VEXATÓRIA; DANO MORAL E CRIME.
Acusação: