Peças Jurídicas
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ÍNDICE
PEÇA PASSO A PASSO
Explicação detalhada de como elaborar as principais peças processuais 1.
Petição inicial .............................................................................................................02
2.
Contestação................................................................................................................09
3.
Agravo de Instrumento................................................................................................16
4.
Apelação.....................................................................................................................23
5.
Mandado de Segurança..............................................................................................30
6.
Habeas Data................................................................................................................48
7.
Ação popular...............................................................................................................58
8.
Ação Civil Pública.......................................................................................................69
9.
Parecer.......................................................................................................................81
10. Mandado de Injunção..................................................................................................86
11. Habeas Corpus............................................................................................................91
12. Ação Direta de Inconstitucionalidade...........................................................................99
13. Recurso Extraordinário...............................................................................................107
14. Recurso