Defensoria Pública - Um Dever do Estado

UNIVERSIDADE PARANAENSE
UNIPAR

Lílian Rodrigues da Fonseca Castro

DEFENSORIA PÚBLICA: UM DEVER DO ESTADO

CASCAVEL – PR
2008

LÍLIAN RODRIGUES DA FONSECA CASTRO

DEFENSORIA PÚBLICA: UM DEVER DO ESTADO
Artigo Científico apresentado ao curso de
Direito, da Universidade Paranaense –
Unipar, como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel em Direito.
Orientador(a): Profª. Esp. Juliane Bublitz

CASCAVEL – PR
2008

Aos meus familiares, todos eles, sem distinção, pelo apoio, compreensão e incentivo. A professora Juliane Bublitz, orientadora que tornou possível a exteriorização deste. E especialmente, aos meus queridos professores, mestres e amigos: Alaíde Rodrigues Baliero e José
Bolivar Bretas, pela fé depositada em mim.
“Até quando julgareis injustamente e tomareis partido pela causa dos ímpios?
Fazeis justiça ao fraco e ao órfão, precedei retamente para com o aflito e o desamparado. Socorrei o fraco e o necessitado; tirai-os das mãos dos ímpios...”
Salmos 82. 2-4

A Universidade Paranaense, que oportunizou a realização do sonho de formação profissional de seus funcionários.
A Profª. Esp. Juliane Bublitz, por toda dedicação e empenho, para que este trabalho fosse concluído com sucesso.
Aos meus amigos, que me mostraram o sentido da amizade com amor verdadeiro. Aos queridos professores que contribuíram para o enriquecimento do meu saber.

DEFENSORIA PÚBLICA: UM DEVER DO ESTADO

RESUMO:

Tem o presente artigo, o objetivo de analisar e demonstrar a questão da Defensoria Pública, no tocante a sua função jurisdicional. Tomaremos ciência que a Defensoria Pública deve existir em todos os Estados da Federação, pois caso contrário estar-se-á violando uma garantia constitucional, além disso, pode-se dizer que, onde não existe a Defensoria Pública, também não existe a justiça e nem o princípio da igualdade. Neste sentido, é DEVER do Estado, através da Defensoria Pública, proporcionar aos deserdados a