Processo penal 8

é um tema que e quase tão antigo quanto o direito dos povos; isso foi previsto, dentro outras legislações , a Babilônica, a Hebraica e Romana, segundo as suas respectivas especificações. Já se e sabido que todo juiz que possa prejudicar um direito ou um interesse da parte que deve se corrigido, como meio de evitar ou emendar os erros e falhas que são inerentes aos julgamentos humanos, e também, como atenção ao sentimento de inconformismo contra o julgamento único, que e natural em todo ser humano. No que tange e eventual divergência entre o reu e seu defensor, e visto nas doutrinas, jurisprudências e artigos que é legitimo e mais justo que o reu que absolvido possa e tenha o direito de apelar, caso seja constatado que se sinta prejudicado de alguma forma pela sentença que lhe foi imposta. Hoje é muito impostante esclarecer que em se tratando de ação privada, o Ministerio Publico e parte legitima para apelar da sentença absolutória. Em outras ações podem interpor recurso o querelante, o reu, se defensor ou o Ministerio Publico. Conclua-se, portanto, que defendemos a posição do interesse do reu absolutório em querer rever a sua sentença, o processo penal não deve ser visto como somente acusatório a todo custo, deve ter compreensão em todos os sentidos baseando-se no princiopio da dignidade da pessoa humana. BREVE RELATORIO A analise do reexame dos pronunciados jurisdicionais é um tema que e quase tão antigo quanto o direito dos povos; isso foi previsto,…

da própria defensoria, diz respeito à atividade fim, ou seja, os defensores públicos não são subordinados ao defensor público geral, mas administrativamente existe sim hierarquia. EXTERNA: o defensor público não se sujeita a outros órgãos, públicos ou privados (Poder executivo, OAB). A capacidade postulatória decorre da do art. 4° da LC 80/94. Sustentar que os defensores devem estar escrito na OAB é admitir que a OAB faça controle posterior da atuação dos defensores, o que não é…

Filosofia de Thomas Hobbes, uma filosofia afeita sobretudo à política. Ao longo deste trabalho tentamos sempre desmistificarinterpretações equivocadas feitas por alguns autores da filosofia de Hobbes. Defensor do absolutismo estatal do Rei, Thomas Hobbes criou uma teoria que fundamenta a necessidade de um Estado Soberano comoforma de manter a paz civil. Em sua construção hipotética partiu do contrário, ou seja, iniciou sua teoria a partir dos homens convivendo sem Estado, para depois…

2007, trouxe importantes alterações para o instituto da prisão em flagrante. Além disso, representa uma grande evolução no entendimento ao princípio da ampla defesa, e, ao mesmo tempo, reforça o argumento do princípio do defensor natural no processo penal, dando aos desamparados de defesa técnica o devido auxílio no momento da constrição da liberdade ambulatória. Por amor ao didatismo, transcreve-se o texto reformado: “Art. 306. A prisão de qualquer pessoa e o local onde se encontre…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR MINISTRO PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA HABEAS CORPUS Autoridade Coatora: Apelação Criminal nº Processo Originário nº NOME DO DEFENSOR PÚBLICO, Defensor Público do Estado de São Paulo, inscrito na OAB/SP sob o nº 259.625, exercendo suas atividades funcionais nas dependências da Defensoria Pública do Estado de São Paulo, Regional , Unidade , localizada no Fórum desta comarca, na Rua , vem, respeitosamente,…

FACULDADE DOM PEDRO II DIREITO JERONIMA ATHAYDE, CARLOS MOURA, EDVALDO SANTOS, EVERALDO ALMEIDA, EVERSON, JEAN LUIZ SEMINÁRIO JUSNATURALISMO Salvador 2013 JERONIMA ATHAYDE ,CARLOS MOURA, EDVALDO, EVERALDO ,EVERSON, JEAN LUIZ JUSNATURALISMO Salvador 2013 SUMARIO Introdução Jusnaturalismo na fase antiga- Defensores antigos Jusnaturalismo na fase moderna- Defensores modernos Principais criticas- aspectos negativos…

------------------------------------------------- LONDRINA 2013 _______________________________________________________________ SUJEITOS DO PROCESSO PENAL SINOMAR ALVES DA ROSA Professor: CARLOS Turma: DIREITO A-11 _______________________________________________________________ LONDRINA 2013 SUMÁRIO RESUMO INTRODUÇÃO 1- DESENVOLVIMENTO DO TRABALHO 2. DO JUIZ 2.1 PODERES GERAIS E INICIATIVA PROBATÓRIA 2.2 JUIZ NATURAL 2.3 PRINCÍPIO DA IDENTIDADE FÍSICA DO JUIZ…

DIREITO NATURAL 1. CONCEITO DE DIREITO O Direito Natural é um conjunto de princípios, transmitidos de um ser superior (divindade), para sua criação (homem), no ato de sua concepção. E tendo a razão como fundamento para as leis nesse direito. Caracterizando esse conjunto de princípios como sendo permanentes e imutáveis. 2. MOMENTO HISTÓRICO Desde a antiguidade grega, iniciou-se uma noção do que seria o Direito Natural e de que ele estava acima do…

processuais da Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Pacto de São José da Costa Rica) Curso: Direito noturno Mat: 201310583 Professor: Luiz Otávio Disciplina: Teoria Geral do Processo A maior parte das garantias processuais penais disciplinadas pela Convenção Americana de Direitos Humanos está concentrada no artigo 8º, sob o titulo “garantias judiciais”. Analisaremos algumas das garantias processuais penais dispostas na Convenção. Artigo 8º – Garantias judiciais 1.…

DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO HABEAS CORPUS COM PEDIDO LIMINAR Processo n.º 817/2009 (1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE AVARÉ-SP) Bruno Bortolucci Baghim, brasileiro, casado, Defensor Público do Estado de São Paulo, com endereço para intimações na Rua Piauí, 1581, Avaré-SP, vem impetrar ordem de HABEAS CORPUS com pedido de LIMINAR em favor do paciente CARLOS ALBERTO DE SOUZA, brasileiro, filho de Berenice Leonara…