Trabalho

DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO Defensoria Pública da União na Bahia Comissão do concurso EDITAL N° 01/2011. XI EXAME DE ADMISSÃO AO ESTÁGIO FORENSE DA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO NA BAHIA A DEFENSORA PÚBLICA-CHEFE DA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO NA BAHIA, usando das atribuições que lhe conferem o art. 15 da Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994, art. 5° da Portaria DPGU nº 296 de 29/09/06, publicada no DOU de 02/10/2006, e em conformidade com a Lei nº 11.788, de 25.09.2008 e na orientação Normativa nº 07, de 30.10.2008, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, FAZ SABER que estão abertas as inscrições para o XI Exame de Admissão ao Estágio Forense da Defensoria Pública da União na Bahia. 1. JUSTIFICATIVA A Defensoria Pública da União é Órgão Público Federal da Administração Direta, incumbido da missão constitucional de prestar assistência jurídica gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos. Sua existência decorre dos comandos constitucionais insculpidos nos arts. 5°, LXXIV e 134 da Constituição da República, e as normas gerais de sua instituição são as dispostas na Lei Complementar n° 80/94. Para a melhor execução de suas funções, a Defensoria Pública da União conta com quadro de estagiários acadêmicos do curso de Direito, contratados nos termos do art. 145 e parágrafos, da aludida Lei Complementar e da Portaria nº. 296/DPGU, de 29/09/2006. 2. DO PROCESSO SELETIVO E DAS VAGAS 2.1. O presente processo seletivo objetiva a formação de…

maio de 2014. http://terradedireitos.org.br/2010/11/22/o-que-e-a-defensoria-publica/ Acesso ás 0 h e 56 mim. No dia 21 de maio de 2014. http://www.defensoria.sp.gov.br/dpesp/default.aspx?idPagina=3092 Acesso ás 22 h e 51 min. No dia 21 de maio de 2014. http://jus.com.br/artigos/14699/defensoria-publica-uma-breve-historia Acesso ás 23h e 11 min. No dia 21 de abril de 2014. Faculdade Pitágoras DEFENSOR PÚBLICO E SUAS FUNÇÕES …

CURSO EM PDF – LEGISLAÇÃO INSTITUCIONAL – DEFENSORIA/RS Prof. Armando Guedes AULA DEMOSTRATIVA - APRESENTAÇÃO Olá, amigo concurseiro! É com imenso prazer que mais uma vez recebo o convite do CANAL DOS CONCURSOS para ministrar o Curso de Legislação Institucional para ingresso nos cargos de Técnico e Analista da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul. Como você, um dia também fui concurseiro. Tenho noção do árduo caminho a ser trilhado, mas posso lhe garantir que todo…

funcionário público, portador do RG nº. 00.830.654-07, SSP/BA, inscrito no CPF sob nº. 081.826.045-91, filho da Sra. Antonia Francisca Soares, residente e domiciliado na Rua Mauricio Grabios, n° 25 L, fundo, Castelo Branco, Salvador/BA, tel.: (71) 3238-7066/8875-5152, sob o patrocínio da Defensoria Pública do Estado, por um de seus membros, infrafirmado, constituído na forma do art. 128, XI, da Lei Complementar Federal no 80/94, podendo ser intimado pessoalmente na Avenida Dr. J.J…

A EC nº 80/2014 é um grande passo ao fortalecimento da Defensoria Pública que, infelizmente, tem hoje pouca abrangência, falta de infraestrutura e de recursos humanos, o que resulta em um atendimento precário em grande parte do país. RESUMO: O presente artigo, elaborado a partir de uma pesquisa bibliográfica, especialmente baseada na legislação, leitura de livros de teses de defensores públicos e relatórios sobre a Defensoria Pública, visa abordar a aprovação Emenda…

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO Núcleo Regional de Açailândia Rua Dom Pedro I, nº 425, Jacú, Açailândia - MA. Telefone/Fax: (0XX99) 3538 0557 EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ___ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE AÇAILÂNDIA FRANCINETE MARIA DE AGUIAR, brasileira, solteira, do lar, portadora do RG n.° 20920992002-0 e do CPF n.° 304.602.043-00 (doc. 01), residente e domiciliada na Rua Goiás, n.º 254, Vila Tancredo, município de Açailândia-MA (doc. 02), com telefone n.° (99)…

DIREITO DA VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE FERIA DE SANTANA –BA. EDVINISTON DE SOUZA MATOS, menor impúbere, representado por sua genitora JAMYLE DE SOUZA MATOS, brasileira, solteira, residente na Rua Oyama Figueiredo, Conjunto F. Pinto, 111, Conjunto Amazonas, Tomba, tel: (75) 3483-4753, nesta cidade, assistida pela Defensoria Pública Estadual, através de sua representante legal nesta Comarca, constituída na forma do art. 128, inciso XI, da Lei…

Exmº(a).Sr(a).Dr(a).Juiz(A) de Direito da ___ da Vara de Família da Comarca de Ilhéus RENILDA DE JESUS SANTOS, menor impúbere, neste ato sendo representados por sua genitora MAILZA DE JESUS CRUZ, brasileira, solteira, do lar, portadora do RG nº 1520289863, com endereço na Rua São Mateus, s/n, ao lado da casa nº 625, Malhado, sob o patrocínio da Defensoria Pública do Estado da Bahia, por sua titular nesta Comarca e que esta subscreve, constituído na…

brasileiro, menor impúbere com seis meses de vida, legalmente representado por sua genitora R. C. G. S., brasileira, solteira, RG , Cpf nº , ambos residentes e domiciliadas à Rua , Parque ipê, Mangabeira – Feira de Santana/BA, assistidas pela DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO, através de sua representante legal nesta Comarca, constituída na forma do artigo 128, inciso XI, da Lei Complementar Federal nº. 80/94, podendo ser intimada pessoalmente no endereço fornecido no…

Fundamentos da Mediação para a Defensoria Pública SECRETARIA DE REFORMA DO JUDICIÁRIO - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA Ministro de Estado da Justiça José Eduardo Cardozo Secretário de Reforma do Judiciário - Interino Marcelo Veiga Diretor do Departamento de Política Judiciária Marcelo Veiga Chefe de Gabinete Leandro Augusto de Aguiar Barbosa Coordenador-Geral da ENAM Igor Lima Goettenauer de Oliveira ORGANIZAÇÃO Centro de Educação a Distância da Universidade de Brasília – CEAD/UnB REALIZAÇÃO…