introdução ao direito

fonte do direito Nascida Carlos Alberto da Silva Albuquerque, mas operada em 1999 para mudança de sexo, a cabeleireira Charló conseguiu, ao fim de um processo de dois anos, ter reconhecidasua nova condição de mulher: Carla da Silva de Albuquerque é a primeira carioca a obter vitória na Justiça do Rio numa ação de retificação de registro civil. Quem levou seu pleito adiante foi odefensor público Paulo César Galliez, que se baseou no direito comparado e em jurisprudência da Justiça gaúcha. Com o despacho favorável em segunda instância, a cabeleireira poderá solicitar novosdocumentos de identidade com o nome de Carla e a identificação do sexo como feminino. Em ação semelhante, que chegou até o Supremo Tribunal Federal, Roberta Close não obteve êxito. Agora, Carla só pensa em secasar no papel com o italiano Carlo Benfinati, com quem vive há seis anos.- Dr. Paulo estudou minuciosamente o caso e fez uma defesa brilhante. Devo isso a ele, ao amor do meu amor, minha família,minha fé em Deus e também à minha perseverança – diz ela (Jornal: O GLOBO, 18 de maio de 2003, p. 24).1. O defensor público que advogou a causa de Carla buscou o fundamento do pedido em algumas fontesde direito. Indique quais são e conceitue-as.R: O advogado de Carla usou duas fontes formais do direito: o direito comparado e a jurisprudência. O primeiro é uma fonte supra-estatal que consiste naconfrontação de ordenamentos jurídicos vigentes em diversos povos, apontando-lhes as semelhanças e as diferenças,…

do direito Nascida Carlos Alberto da Silva Albuquerque, mas operada em 1999 para mudança de sexo, a cabeleireira Charló conseguiu, ao fim de um processo de dois anos, ter reconhecida sua nova condição de mulher: Carla da Silva de Albuquerque é a primeira carioca a obter vitória na Justiça do Rio numa ação de retificação de registro civil. Quem levou seu pleito adiante foi o defensor público Paulo César Galliez, que se baseou no direito comparado e em jurisprudência da Justiça gaúcha.…

direito Nascida Carlos Alberto da Silva Albuquerque, mas operada em 1999 para mudança de sexo, a cabeleireira Charló conseguiu, ao fim de um processo de dois anos, ter reconhecida sua nova condição de mulher: Carla da Silva de Albuquerque é a primeira carioca a obter vitória na Justiça do Rio numa ação de retificação de registro civil. Quem levou seu pleito adiante foi odefensor público Paulo César Galliez, que se baseou no direito comparado e em jurisprudência da Justiça gaúcha. Com…

Atividade concreta de I.E.D. do plano de aula 6 1. O defensor público que advogou a causa de Carla buscou o fundamento do pedido em algumas fontes de direito. Indique quais são e conceitue-as. R= Direito comparado – Direito comparado às decisões de outros estados ou países. Jurisprudência – Conjunto de decisões dos Tribunais de segunda instância sobre determinado assunto. 2. A jurisprudência pode ser classificada como uma fonte formal do direito? Explicite. R=Sim, porque a…

do direito Nascida Carlos Alberto da Silva Albuquerque, mas operada em 1999 para mudança de sexo, a cabeleireira Charló conseguiu, ao fim de um processo de dois anos, ter reconhecida sua nova condição de mulher: Carla da Silva de Albuquerque é a primeira carioca a obter vitória na Justiça do Rio numa ação de retificação de registro civil. Quem levou seu pleito adiante foi o defensor público Paulo César Galliez, que se baseou no direito comparado e em jurisprudência da Justiça gaúcha.…

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1. O defensor público que advogou a causa de Carla buscou o fundamento do pedido em algumas fontes de direito. Indique quais são e conceitue-as. A) Fato Social: (Fontes Material Mediata) - são fatos sociais criadores do direito. Constituiem a matéria prima da elaboração deste. Pois são valores sociais que informam o conteúdo da norma jurídica;. Jurisprudência: (Fonte Formal Mediata) - é o termo jurídico que significa o conjunto das decisões e interpretação da lei, tecnicamente…

no fato das condições financeiras e outra parte visa o que rege a lei. Miguel Reale nos ensina que o fenômeno jurídico apresenta 3 dimensões que não guardam uma relação hiraquecar entre si e que devem se analisadas juntas a fim do que se possa tal fenômeno Caso 2 Pergunta-se: O direito positivo, da forma concebida pela escola kelseniana, será capaz de oferecer uma solução adequada à questão? Na visão de kelsen não existe necessariamente uma relação entre direito, moral justiça…

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