Caso concreto 6 introdução ao estudo de direito

Caso Concreto 1
Jurisprudência como fonte do direito
Nascida Carlos Alberto da Silva Albuquerque, mas operada em 1999 para mudança de sexo, a cabeleireira Charló conseguiu, ao fim de um processo de dois anos, ter reconhecida sua nova condição de mulher: Carla da Silva de Albuquerque é a primeira carioca a obter vitória na Justiça do Rio numa ação de retificação de registro civil. Quem levou seu pleito adiante foi o defensor público Paulo César Galliez, que se baseou no direito comparado e em jurisprudência da Justiça gaúcha. Com o despacho favorável em segunda instância, a cabeleireira poderá solicitar novos documentos de identidade com o nome de Carla e a identificação do sexo como feminino.
Em ação semelhante, que chegou até o Supremo Tribunal Federal, Roberta Close não obteve êxito. Agora, Carla só pensa em se casar no papel com o italiano Carlo Benfinati, com quem vive há seis anos.
Dr. Paulo estudou minuciosamente o caso e fez uma defesa brilhante. Devo isso a ele, ao amor do meu amor, minha família, minha fé em Deus e também à minha perseverança ? Diz ela (Jornal: O GLOBO, 18 de maio de 2003, p. 24).
1. O defensor público que advogou a causa de Carla buscou o fundamento do pedido em algumas fontes de direito. Indique quais são e conceitue-as.
FONTES DO DIREITO SÃO NORMAS JURÍDICAS E OS PRINCÍPIOS GERAIS DA CIÊNCIA DO DIREITO. AS FONTES DO DIREITO SÃO DIVIDIDAS EM DOIS GRUPOS: FONTES DIRETAS E FONTES INDIRETAS.

SÃO FONTES DIRETAS DO DIREITO:
- LEIS - NORMAS GERAIS E IMPRESSAS, VALENDO PARA O FUTURO E EDITADA PARA UM NÚMERO ILIMITADO DE PESSOAS;

- COSTUMES - NORMA JURÍDICA NÃO ESCRITA, QUE O USO CONTINUADO CONSAGRA. RESPEITANDO PELA SOCIEDADE ONDE SE INSTALA COMO SE TIVESSE FORÇA DE LEI, O COSTUME É ORIUNDO DE UMA CONVICÇÃO DO GRUPO SOCIAL, QUE O CUMPRE COM RIGOR.

SÃO FONTES INDIRETAS DO DIREITO:
- DOUTRINA - TRABALHOS TEÓRICOS DESENVOLVIDOS POR ESTUDIOSOS DO DIREITO, QUE VISAM A INTERPRETAÇÃO DAS LEIS E DOS PRECEITOS JURÍDICOS;

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