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Plano de Aula: Introdução ao Estudo do Direito

INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO
Título
Introdução ao Estudo do Direito

Número de Aulas por Semana

Número de Semana de Aula
6

Tema
Fontes do Direito (Cont.)

Objetivos
· Perceber a importância da doutrina e da jurisprudência no sistema jurídico brasileiro;
· Identificar o papel da doutrina e da jurisprudência no sistema jurídico;
· Reconhecer as especificidades relativas à Súmula Vinculante e sua base constitucional;

Estrutura do Conteúdo
1. Fontes do direito positivo
1.1. A jurisprudência
1.1.1. Jurisprudência x Precedentes judiciais.
1.2. A doutrina
1.2.1. Funções da doutrina.
1.3. O papel da doutrina e da jurisprudência no sistema jurídico brasileiro;
1.4. Súmula Vinculante;
1.5. Procedimentos de integração: analogia legal e os princípios gerais de direito;
1.6. A questão da equidade;
1.7. Direito comparado.

Referências bibliográficas:

NADER, Paulo. Introdução ao estudo do direito . 30. ed. rev. e ampl. Rio de Janeiro: Forense, 2008. ISBN 9788530926373.
Nome do capítulo: Jurisprudência.
N. de páginas do capítulo: 9
Nome do capítulo: A Doutrina Jurídica.
Nome do capítulo: Procedimentos de integração: analogia legal.
N. de páginas do capítulo: 7
Nome do capítulo: Procedimentos de integração: princípios gerais de direito.
N. de páginas do capítulo: 7 de cada turma. Seguem abaixo algumas breves anotações como sugestões ao professor de como trabalhar o conteúdo programático ao longo dos encontros: Por exemplo, no que diz respeito à Jurisprudência, o professor pode iniciar apresentando o entendimento segundo o qual, em sentido amplo, é a coletânea de decisões proferidas pelos juízes ou tribunais sobre uma determinada matéria jurídica. Inclui jurisprudência uniforme (decisões convergentes) e jurisprudência contraditória (decisões divergentes). Em sentido estrito, é o conjunto de decisões uniformes prolatadas pelos órgãos do Poder