Pec 215

A aprovação da Proposta de Emenda à Constituição – PEC 215/2000, pela Comissão de Constituição e Justiça – CCJ da Câmara, reforça a posição do governo federal a favor do desenvolvimentismo baseado no agronegócio, na reprimarização da economia e na exportação.
As bancadas ruralista e evangélica estão votando em bloco contra os povos indígenas. Votaram a favor da PEC todos os deputados do PMDB, PP, DEM, PSD, PR, PSDB, PTB, PDT e PPS. Apenas os representantes do PT, PC do B, PSB e Psol se movimentaram contra a aprovação da PEC na Comissão de Constituição e Justiça – CCJ.
Em sua avaliação, os parlamentares querem alterar a Constituição Federal para garantir a ampliação do acesso ao território brasileiro por parte de fazendeiros e empresas transnacionais que atuam no Brasil. Caso a PEC 215 seja sancionada, poderá paralisar o processo de demarcação das terras indígenas. Segundo Buzatto, das 1.046 terras indígenas, somente 363 estão regularizadas. Cerca de 335 terras encontram-se em alguma fase do procedimento de demarcação e outras 348 são reivindicadas por povos indígenas no Brasil. Mas, até o momento, o órgão indigenista não tomou nenhuma providência a fim de dar início a sua demarcação.
A não realização da reforma agrária e a intensa retração dos processos de demarcação das terras indígenas “não são frutos da falta de planejamento do governo, mas de decisões e opções políticas bem delimitadas”.
Apesar das manifestações dos líderes indígenas, a opção do governo, ao não se manifestar, foi pela aprovação da matéria. Os poucos deputados que se posicionaram e agiram contra a aprovação da PEC não receberam nenhuma manifestação de apoio por parte do núcleo do governo.
As terras indígenas, as terras de quilombolas e o meio ambiente são considerados, pelo agronegócio, como elementos que limitam o acesso, o controle e a exploração territorial. Para isso, os parlamentares que representam o agronegócio no Congresso almejam serem portadores do poder de decidir e, com isso,