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A Constituição da República de 1988 inovou ao prestigiar os direitos dos povos indígenas , conforme preceitua o art. 231, reconhecendo os direitos originários sobre as terras que tradicionalmente ocupam, competindo a União demarcá-las. O art. 67 da ADCT (Atos das Disposições Constitucionais Transitórias), estabeleceu um prazo de 5 anos para ser efetuada essa demarcação, porém, passados mais de 20 anos, os índios confinados em pequenas propriedades buscam um pedaço de terra.
Conflitos em várias partes do país demonstram esse estado de calamidade, indígenas cansados de fazer “acordos”, esperando suas terras serem homologadas, tendo que sobreviver de cesta básica, vítimas do descaso do Poder Público, insistem em fazer as retomadas, de alguma forma seus direitos tem que ser atendidos.
Dados da FUNAI demonstram que nos oitos anos de mandato de FHC foram homologadas 145 terras (41 milhões de hectares), enquanto que no Governo Lula foram 84 terras ( 18 milhões de hectares), já na gestão da Presidenta Dilma apenas 10 terras foram reconhecidas (966 mil hectares), sendo que estão esperando na fila 59 terras.
Diante disso, o percalço pelas demarcações tende a retroceder, pois a bancada ruralista do Congresso Nacional está prestes a aprovar a PEC 215, que tira do Poder Executivo a competência de reconhecer e homologar as terras indígenas, transferindo-o ao Poder legislativo.
Outros instrumentos utilizados para reverter os direitos territoriais dos povos indígenas que estão em pauta são a Portaria Interministerial nº 419/11, Portaria nº 303 da AGU, Decreto nº 7.957/2013 e PEC 237/13.
A Ministra da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, atendendo as pressões do setor do agronegócio, decidiu esvaziar os poderes da FUNAI, determinando a participação da Embrapa, Ministério das Cidades e Ministério de Desenvolvimento Agrário no processo administrativo de demarcação.
O Governo Federal está na corda bamba, não sabe se acata aos clamores dos ruralistas, parcela importante do