Decreto Nº 4 703 De 21 De Maio De 2003

identificar os aspectos legais e ilegais da norma que rege a terceirização, para que as prestadoras de serviços e tomadoras de serviços possam desempenhar as suas atividades corretamente. Para isso, utilizaremos como base de nosso estudo, o Enunciado nº 331 do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que dispõe sobre a legalidade do contrato de prestação de serviços, o qual passaremos a analisar sistematicamente. A terceirização traz conseqüências para o mercado de trabalho,…

Conteúdo e Objeto. Fontes. A nova denominação: Direito de Empresa. Direito de Empresa 1. Atividade Comercial. Mercancia. 2. Empresário: noções gerais. Qualidade Jurídica do Comerciante. 3. Estabelecimento Empresarial. Fundo de Comércio. Nome Empresarial. 4. Registro de Empresa. Prepostos. Escrituração Empresarial. 5. Contratos Mercantis: noções gerais. Espécies. 6. Sociedades Empresárias: 6.1.1. Noções gerais. Espécies. Regime Jurídico e Responsabilidade dos Sócios. 6.1.2. Fusão,…

.................................................................... 3.4 Retorno ao convívio em meio à sociedade....................................................................................................................................... 4 ANEXOS................................................................................................................................... CONCLUSÃO REFERÊNCIAS INTRODUÇÃO O Sistema Carcerário Brasileiro há muito, vem apresentando…

público em Portugal pelo rei D. Manuel I 1821 Início da distribuição domiciliária da correspondência em Portugal 1969 Transformação em Empresa Pública com a denominação de Correios e Telecomunicações de Portugal 1978 Introdução do Código Postal (4 dígitos, alargado para 7 dígitos em 1998) 1992 Passagem a sociedade anónima de capitais exclusivamente públicos com a designação CTT – Correios de Portugal, S.A. Presentes na história cada vez mais no futuro. 1999 Criação da Postlog…

Informativo STF Mensal (Compilação) Brasília, fevereiro a dezembro de 2013 Compilação dos Informativos nºs 694 a 733 O Informativo STF Mensal apresenta todos os resumos de julgamentos divulgados pelo Informativo STF concluídos no mês a que se refere e é organizado por ramos do Direito e por assuntos. SUMÁRIO Direito Administrativo Agentes Públicos ECT: despedida de empregado e motivação - 7 ECT: despedida de empregado e motivação - 8 ECT: despedida de empregado e motivação…

mensalmente nos anos de 2011 e 2012 (Cenários 1, 2 e 3) ........................................................................................... 58 Tabela 3 – Previsão mensal de receitas 2011 (Cenário 1).................................... 59 Tabela 4 – Previsão mensal de receitas 2012 (Cenário 1).................................... 59 Tabela 5 – Previsão mensal de receitas 2011 (Cenário 2).................................... 60 Tabela 6 – Previsão mensal de receitas 2012…

............................ 3.4 Principais práticas de Governança Corporativa adotadas pela Gerdau............ 3.5 Evolução do processo de Governança e a valorização das ações em bolsa..... II III IV V VI VIII IX X 01 04 04 07 12 13 18 19 20 20 20 21 23 23 24 30 34 34 36 36 37 38 38 39 41 41 43 44 47 50 CONSIDERAÇÕES FINAIS.................................................................................. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS.............................................................

REVISTA ELETRÔNICA DE JURISPRUDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO REVISTA OFICIAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO VOLUME 4 – ANO 1 JULHO E AGOSTO DE 2014 As íntegras aqui publicadas correspondem aos seus originais, obtidos junto aos órgãos responsáveis do Tribunal. COMISSÃO DE JURISPRUDÊNCIA Presidente Desembargador SÉRGIO JACINTHO GUERRIERI REZENDE Desembargador ALBERTO GENTIL DE ALMEIDA PEDROSO NETO Desembargador ARTUR CÉSAR BERETTA

em cumprimento ao Acórdão 1.803/2007 – TCU - Plenário, que, em decorrência de Solicitação do Congresso Nacional, determinou o exame da execução de acordos celebrados entre o referido Município e Organizações-Não Governamentais – ONG´s, no período de 2003 a 2007, cujo financiamento contemplasse recursos oriundos do Orçamento da União. 2. A fiscalização efetivada pela Secretaria de Controle Externo no Estado de Minas Gerais – Secex-MG pautou-se pelo exame da regularidade da aplicação de…

PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ Centro de Apoio Operacional das Promotorias da Criança e do Adolescente Estatuto da Criança e do Adolescente Anotado e Interpretado Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (atualizado até a Lei nº 12.010, de 03 de agosto de 2009) Murillo José Digiácomo e Ildeara de Amorim Digiácomo Curitiba maio de 2010 MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ Procurador-Geral de Justiça Olympio de Sá Sotto Maior Neto Subprocuradores-Gerais de Justiça:…