Modelo de pré projeto

A TERCEIRIZAÇÃO DAS ATIVIDADES NA CONSTRUÇÃO CIVIL: RISCOS CONSEQÜÊNCIAS E MEDIDAS PROTETIVAS PARA AS EMPRESAS.

METODOLOGIA

O projeto utilizará metodologia da Pesquisa Bibliográfica e a revisão da literatura de renomados mestres do direito, consultas à jurisprudência, revistas e artigos atuais sobre o tema em questão, trabalho de campo (entrevistas), e demais fontes de pesquisa.

Este trabalho é uma pesquisa bibliográfica e pesquisa feita em Internet, desenvolvida a partir de material já elaborado, principalmente de livros e artigos científicos. O método foi análise e interpretação do Enunciado disposto, até obter-se um contexto explicativo para o desenvolvimento desse artigo.

PROBLEMA
Quais o benefícios e possíveis conseqüências da terceirização para as empresas?

JUSTIFICATIVA

Inegável que o direito positivo recepcionou a terceirização na construção civil, por meio de empreitada, conclusão que se extrai de uma interpretação sistemática, onde todo o sistema legislativo flui para o mesmo núcleo, ou seja, regulamentar a empreitada, seus efeitos e reflexos nos ramos do direito que a abarcam.

Para a possível execução da terceirização, é preciso agir corretamente, dentro das normas que a rege, porém é necessário diferenciar a terceirização legal da terceirização ilegal.
A TERCEIRIZAÇÃO LEGAL é a que age de acordo com as normas referentes aos direitos dos trabalhadores, e a TERCEIRIZAÇÃO ILEGAL é a que dá oportunidades a fraudes e a prejuízos aos direitos dos trabalhadores.

O objetivo deste artigo é de identificar os aspectos legais e ilegais da norma que rege a terceirização, para que as prestadoras de serviços e tomadoras de serviços possam desempenhar as suas atividades corretamente.

Para isso, utilizaremos como base de nosso estudo, o Enunciado nº 331 do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que dispõe sobre a legalidade do contrato de prestação de serviços, o qual passaremos a analisar sistematicamente.

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