Apostila Direito Emprasarial UFF

UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE
Faculdade de Administração, Ciências Contábeis e Turismo

MBA GESTÃO EMPRESARIAL
EM TRIBUTAÇÃO
E CONTABILIDADE

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DIREITO COMERCIAL E TRIBUTÁRIO Programa e Roteiro de Estudo (Edição 2014)

Profª Aline Pernas Ferreira

MBA – Gestão Empresarial em Tributação e Contabilidade (PGGT)
Direito Comercial e Tributário

Programa

Parte I

Fundamentos de Direito Comercial e Tributário

1. Introdução ao Estudo do Direito Comercial e Tributário
2. Noções Gerais sobre as disciplinas. Características
3. Relações que se estabelecem entre o Direito Comercial e o Direito Tributário.

Parte II

Direito Comercial

1. Conceito. Características e posição no quadro geral do Direito.
2. Conteúdo e Objeto. Fontes. A nova denominação: Direito de Empresa.

Direito de Empresa
1. Atividade Comercial. Mercancia.
2. Empresário: noções gerais. Qualidade Jurídica do Comerciante.
3. Estabelecimento Empresarial. Fundo de Comércio. Nome Empresarial.
4. Registro de Empresa. Prepostos. Escrituração Empresarial.
5. Contratos Mercantis: noções gerais. Espécies.
6. Sociedades Empresárias:
6.1.1. Noções gerais. Espécies. Regime Jurídico e Responsabilidade dos Sócios.
6.1.2. Fusão, Incorporação, Transformação e Cisão. Dissolução de Sociedades.
7. Sociedade Limitada
7.1.1. Noções gerais e características.
7.1.2. Administração. Responsabilidade dos Sócios.
8. Sociedade Anônima
8.1.1. Noções gerais e características.
8.1.2. Capital Social. Ações e outros títulos de emissão das S/A.
8.1.3. Órgãos Sociais.
9. Falência e Recuperação da Empresa.

Parte III

Direito Tributário

1. Conceito. Características e posição no quadro geral do Direito.
2. Conteúdo e objetivo. Fontes.
3. Codificação do Direito Tributário – CTN. Codificação Estadual e Municipal.
4. Legislação Tributária: conceito; vigência e aplicação. Interpretação e Integração.

Sistema Tributário Nacional
1. Tributo