Decreto Lei 25 1937

alijados dois anos antes. Até dezembro de 1932, o CEAS fundou quatro Centros Operários, onde suas propagandistas, por meio de aulas de tricô e trabalhos manuais, conferências, conselhos sobre higiene etc. Dezembro de 1935 – Foi criado, através da Lei n. 2.497, o Departamento de Assistência Social do Estado, primeira iniciativa desse gênero no Brasil, subordinado a secretaria de Justiça. Fevereiro de 1936 – A partir dos esforços desenvolvidos pelo grupo do CEAS, e em conseqüência da…

diversidade das culturas, tecnologias; diferenças ambientais, sociais, econômicas e etc. Essas diferenças são características da trajetória cultural humana, e sua observação permite ao arqueólogo entender o passado e traduzi-lo às sociedades atuais. Leis e normas de preservação do patrimônio arqueológico Praticamente todos os países têm legislação específica de proteção ao patrimônio cultural e, portanto, ao patrimônio arqueológico. Muitos desses instrumentos legais partem…

sanitária à gestante, etc. 3.1.3 A Constituição de 1937 - Frutificada por um golpe de Estado promovido pelo presidente Getúlio Vargas, a Constituição de 1937 garantiu assistência médica e higiênica à gestante, antes e depois do parto, sem prejuízo do emprego e do salário da empregada. Entretanto, omitiu de seu texto questões relativas à garantia de emprego à gestante e à isonomia salarial entre homens e mulheres. Em decorrência disso, o Decreto-lei n. 2.548 abriu a possibilidade de as…

da autonomia de que há dezesseis meses se acha esbulhada’. A primeira bandeira não era lá muito consistente, pois Getúlio, naquele mes­mo mês, decretou um novo Código Eleitoral que marca­va eleições para a tão espe­rada Assembléia Constituinte. O decreto era inovador: além de estabelecer o voto secreto, concedia às mulheres o direito de votar e serem votadas. Em maio, graves conflitos de rua na capital fizeram de quatro estu­dantes (MMDC) as primeiras vítimas do con­fronto entre São…

saudável do povo com planos sanitários e assim a mulher valorizava a atividade física para o papel social. O decreto de lei de número 3.199-14/04/1941, decreta que em artigo 5, que a mulher e sempre tinha a ginástica voltada a preparação social ou função de mãe, maternidade, as mesmas não poderiam praticar exercícios físicos fora das condições naturais de seu corpo. Artigo 54, lei 3.199, trás a lei para integrar a mulher através da ginástica, assim em 1979, elas então no judô com a…

respeito dos direitos dos eclesiásticos, dos fidalgos, dos privilégios do Rei, envolvendo ainda fontes de direito, jurisdição e poderes; Livro III: Essencialmente de caráter processual civil, contendo ainda regras gerais sobre fontes, vigência das leis que auxiliavam os juízes na tomada de decisões; Livro IV: Matérias de direito civil e comercial: regras de contratos (compra e venda, sociedade, aluguéis e rendas da terra), relações entre servos e amos, aforamentos, censos, sesmarias,…

brasileira durante duzentos e dez anos, até 1759, quando foram expulsos de todas as colônias portuguesas por decisão de Sebastião José de Carvalho, o marquês de Pombal, primeiros-ministros de Portugal de 1750 a 1777. No momento da expulsão os jesuítas tinham 25 residências, 36 missões e 17 colégios e seminários, além de seminários menores e escolas de primeiras letras instaladas em todas as cidades onde havia casas da Companhia de Jesus. A educação brasileira, com isso, vivenciou uma…

HISTÓRIA Votuporanga foi fundada no dia 08 de agosto de 1937. A história do município está ligada ao ciclo econômico do café. A cidade nasceu de um empreendimento da Theodor Wille & CIA LTDA, representada por Carlos Helving e Guilherme Von Trumbach. Nos anos 30, a empresa de origem alemã, com sede em Santos e proprietária de terras no chamado “Sertão de São José do Rio Preto” ou “Sertão Tanabiense”, colocou à venda 12 mil alqueires de uma gleba denominada Marinheiro de Cima. A área…

E EVOLUÇÃO HISTÓRICA 20/02/2015 Surgimento A Previdência Social, em nosso país, tem início na Lei Eloy Chaves, de 24/01/1923, razão pela qual se comemora no dia 24 de janeiro, a data nacional da Previdência Social, bem como o Dia do Aposentado. Etapas da Evolução Histórica Da criação das Caixas de Aposentadorias e Pensões (1923-1933) Nasce com a Lei nº 4.682, de 24/01/1923- a famosa Lei Eloy Chaves- que determinou a criação de uma Caixa de Aposentadoria e Pensões para cada empresa de

esclarecer o direito e, ao mesmo tempo, o direito é também um dos constituintes da história. A ESTRUTURA JUDICIÁRIA COLONIAL Matrizes Portuguesas Nas origens do Reino Português, a administração da Justiça era função do rei. Em muitos documentos e leis da época, a Justiça é considerada a primeira responsabilidade do rei. Como, na Idade Média, a corte real era ambulante, o rei trazia consigo juízes que o auxiliavam na função judicante. Esses juízes recebiam o nome de ouvidores do cível e…