Decreto Lei 25 1937

Pombal atribuiu à Companhia o interesse de formar um “império temporal cristão” na região das missões, determinando a transferência de seus núcleos. Quando foi decretada a expulsão dos jesuítas, em 1759, só na colônia a Companhia tinha “25 residências, 36 missões e 17 colégios e seminários, sem contar os seminários menores e as escolas de ler e escrever, instaladas em quase todas as aldeias e povoações onde existiam moradias dos jesuítas.. Como Portugal não permitia a criação de

BASES PROCEDIMENTAIS ADM PÚBLICA 1. Contratos administrativos · 1.1 Lei 8.666/93 - Art. 2º Art. 2º “[...] todo e qualquer ajuste entre órgãos ou entidades da Administração Pública e particulares, em que haja um acordo de vontades para a formação de vínculo e a estipulação de obrigações recíprocas, seja qual for a denominação utilizada”. 1.2 Regime jurídico peculiar ou especial Não é o regime jurídico tratado com particulares, é diferente do direito privado. Embora,…

que visem à melhoria de sua condição social: I - relação de emprego protegida contra despedida arbitrária ou sem justa causa, nos termos de lei complementar, que preverá indenização compensatória, dentre outros direitos; II - seguro-desemprego, em caso de desemprego involuntário; III - fundo de garantia do tempo de serviço; IV - salário mínimo , fixado em lei, nacionalmente unificado, capaz de atender a suas necessidades vitais básicas e às de sua família com moradia, alimentação,…

negados de forma principiológica, como medidas assecuratórias dos direitos e garantias fundamentais trazidos pela nossa nova ordem constitucional de 88. O fato, objeto de tal decisão, é conhecido como "O caso dos irmãos Naves", ocorre no final de 1937, e têm relevância criminal, remontando ao desaparecimento de um indivíduo do âmbito do seu município, movimentando as autoridades civis e a própria população para o esclarecimento do evidente "sumiço". Não há uma clara resolução do…

Republicana 5 AS PRIMEIRAS CONQUISTAS E O AVANÇO NA LEGISLAÇÃO ACERCA DO TRABALHO DA MULHER 6 As Constituições Federais 6 A Constituição de 1932 6 A Constituição de 1934 7 A Constituição de 1937 7 A Constituição de 1946 7 A Constituição de 1967 7 A Constituição de 1988 8 A Consolidação das Leis do Trabalho 9 O DIREITO DO TRABALHO DA MULHER NO PRESENTE 10 O cenário atual 10 Os direitos do trabalho da mulher na atualidade 10 O salário da mulher 10 A duração do trabalho da…

por agora: Muito obrigada meu amor. 6 RESUMO O presente trabalho analisa o livro didático Geografia do Brasil de autoria de Moisés Gicovate, publicado pela Edições Melhoramentos de São Paulo, durante o período do Estado Novo brasileiro (1937-1945). Tal análise objetiva entender o pensamento geográfico escolar durante o Estado Novo, especificamente no caso do livro Geografia do Brasil de Moisés Gicovate, qual o ideário de nação presente na obra e que era repassado aos escolares que

leitura e da pesquisa procedida na bibliografia indicada, responda as questões abaixo: Nos textos que se seguem, encontramos, em primeiro lugar, alguns exemplos de leis que, durante séculos, regulamentaram a economia brasileira. Em seguida, temos fragmentos de um Decreto, a "Carta Regia" de janeiro de 1808. Texto 1 - As Leis: 1591: decreto fecha os portos do Brasil aos navios estrangeiros. 1603. o governo português decreta o monopólio real da pesca da baleia. 1642: a Coroa portuguesa…

existem várias concepções ou acepções a serem tomadas para definir o termo “constituição”. Falarei aqui a cerca das constituições que entraram em vigor nos anos de 1824, 1891, 1934, 1937, 1946, 1967, 1969 e 1988.~ 2. CONSTITUIÇÃO DE 1824 A constituição de 1824, considerada semirrígida, foi outorgada no dia 25 de março de 1824 e foi a que mais tempo durou, 65 anos. Sofreu grande influência europeia, sobre tudo francesa e, dentre outras características, foi marcada por forte…

Região América do Sul Capital Rio de Janeiro Língua oficial Português Governo República Presidencialista Governo Provisório (1930-1934) Governo Constitucionalista (1934-1937) Estado Novo (1937-1945) Presidente • 1930 - 1945 Getúlio Vargas Período histórico Entreguerras • 24 de outubro de 1930 Revolução de 1930 • 1937-1945 Estado Novo • 29 de outubro de 1945 Deposição de Getúlio Vargas Era Vargas é o período da história do Brasil entre 1930 e 1945, quando o país estava…

por sete Leis Fundamentais(1938/1967). Para chegarmos até a atual Constituição, promulgada em 05.10.1988., foram vários os momentos políticos e econômicos pelos quais passamos, necessitando que nossos ordenamentos jurídicos evoluíssem, adequando-se aos novos interesses coletivos e individuais, refletidos pelas mudanças sociais. Politicamente nosso país sempre foi instável, porém, foi essa instabilidade política que contribui de forma salutar para o aprimoramento de nossas leis,…