Decreto Lei 25 1937

[3] Pode-se dizer que o surgimento do sindicalismo teve grande influencia da Revolução Francesa nos anos de 1789 – 1799. Foi durante a Revolução Francesa que surgiram as idéias liberais, que estimulavam a aprovação de leis proibitivas à atividade sindical, a exemplo da Lei Chapelier que, em nome da liberdade dos Direitos do Homem, considerou ilegais as associações de trabalhadores e patrões. As organizações sindicais, contudo, reergueram-se clandestinamente no século XIX. No…

brasileiras, suas principais deliberações e curiosidades. ISBN 1. Constituição, exposição, Brasil. I. Brasil. Congresso. Câmara dos Deputados. Seção de Museu. II. Série. CDU 061.43:342.4(81) CONSTITUIÇÕES BRASILEIRAS A Constituição se traduz na lei essencial e imprescindível de um Estado moderno, onde estão contidas as normas referentes a vários aspectos da esfera pública e privada como forma de governo, organização dos poderes públicos, distribuição de competências e direitos…

destas disciplinas, por cada classe. No ano seguinte, aprovam-se novos programas do ensino primário elementar apenas para as três primeiras classes, pela necessidade de elaborar o referido livro único 8. Para 1937/38, mantém-se em vigor o programa da 4.ª classe, que compreende a Geografia. Em 1937, abre concurso para o livro único, mas as autoridades não conseguem reunir textos de qualidade. Ainda em 1961, tomam-se medidas para a concretização deste projecto, agora de acordo com os…

força e direito, outorgando a primazia ao direito, vinculado à razão, mas na medida em que significava uma nova força. Dessarte, o poder do mais forte, no estado natural, converte-se em poder domínio, no estado legal (19). Hobbes formula, ainda, duas leis fundamentais da natureza, as quais julga estarem na base da vida social e que, portanto, são agora explicitadas: a) cada homem deve esforçar-se pela paz, enquanto tiver a esperança de alcançá-la; e quando não puder obtê-la, deve…

Balaiada (1838), dentre outros conflitos civis. 7 das Minas Gerais, foram os elementos primordialmente consagrados como “patrimônio nacional”, por meio das medidas protecionistas estatais implantadas no Brasil a partir de 1937. Dessa forma, poder-se-ia pensar que a “Guerra Guaranítica” contra os jesuítas, nas missões do sul da Colônia, e a Inconfidência Mineira, tratada então como divisor de águas das origens da nacionalidade pela historiografia…

representar, em tese, o fracionamento da grande propriedade, transformando-a em pequenas. Para elaboração deste trabalho, realizei uma seleção de fontes documentais que encontram-se no arquivo da Câmara Municipal de Durados e o “Indicador" das leis e decretos do Estado de Mato Grosso, que na fala de Le Goff: Documento não é qualquer coisa que fica por conta do passado, é um produto da sociedade que o fabricou segundo as relações de forças que ai detinha o poder. Só a análise do documento…

residente e domiciliado junto a Rua _______________(doc.02) , por sua procuradora que esta subscreve, (com procuração /declaração de pobreza em anexo – doc.03/04) vêm, mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência, com fulcro no Artigo 16 do Decreto-Lei nº 58/37 c/c os Artigos 272, parágrafo único e Artigo 275, inc. II, Item “g”, todos do Código de Processo Civil, propor a presente AÇÃO DE ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA DE IMÓVEL PELO RITO SUMÁRIO Pelas razões de fato e de…

Legislação Trabalhista e Previdenciária, 2º período, noturno do curso de Administração. Rubiataba, 25 de novembro de 2010 Dedicamos este trabalho há nossas mães que tanto nos apóia, que tanto nos incentiva, há elas nossos agradecimento

8 A Constituição de 1891 .................................................................................... 12 A Constituição de 1934 .................................................................................... 18 A Carta Outorgada em 1937............................................................................. 21 A Constituição de 1946..................................................................................... 24 A Constituição de 1967................................

brasileiro, através do Decreto 774, de 20 de setembro de 1890. Entretanto, a pena não deixou de ser aplicada, durante o governo provisório de Deodoro da Fonseca, entre os anos de 1889 a 1891, a pena chegou a ser aplicada, mas visava crimes ligados a questões políticas. Isso porque, o Brasil acabara de mudar o regime. Então, a pena foi a plicada com a finalidade de conter os revoltosos. A punição com a morte voltou a figurar na legislação penal em 1938, durante a ditadura do Estado Novo…