PENA DE MORTE NO BRASIL

Desenvolvimento
Sabemos que no Brasil a Constituição Federal veda qualquer tipo de pena indigna. Entretanto, a mesma Carta Magna permite que haja a pena de morte em nosso país em caso de guerra declarada a uma outra nação. Portanto, desde o início é preciso esclarecer que a pena aplicada no enunciado está de acordo com o ordenamento jurídico brasileiro.
A pena de morte no Brasil não é uma questão nova, não tem novidade tendo em vista que no Brasil colonial era uma pena aplicada com uma certa constância. Com a Proclamação da República em 1889, a pena de morte foi excluída do ordenamento jurídico brasileiro, através do Decreto 774, de 20 de setembro de 1890.
Entretanto, a pena não deixou de ser aplicada, durante o governo provisório de Deodoro da Fonseca, entre os anos de 1889 a 1891, a pena chegou a ser aplicada, mas visava crimes ligados a questões políticas. Isso porque, o Brasil acabara de mudar o regime. Então, a pena foi a plicada com a finalidade de conter os revoltosos.
A punição com a morte voltou a figurar na legislação penal em 1938, durante a ditadura do Estado Novo (1937-1945), mas somente nas situações de preservação das instituições. Sendo a pena de morte proibida novamente a partir da nova Constituição de 1946.
Com a ideologia de esquerda crescendo no Brasil, no ano de 1961, e por conta da ligação do presidente João Goulart, o Jango com os comunistas. Os ministros militares diante da ameaça comunista de tomar o poder, e a ligação do Jango com os comunistas, não aceitaram a posse de Jango, um político que descendia diretamente do getulismo. Então, tomaram o poder em 1° de abril, Jango foi deposto e no outro dia o país passou a ser comandado pelos militares.
Alguns anos depois, mais precisamente em 1969, a pena de morte voltou a vigorar no Brasil novamente, com a edição da Emenda Constitucional nº 1, também corroborada pelo Decreto Lei 898 daquele mesmo ano. Sabe-se de muitos casos de tortura que aconteceram naquela época, patrocinado pelo regime